Por Redação O Sul | 18 de abril de 2023
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado etc.
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cem denunciados pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro que depredaram as sedes da Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília. Moraes é o relator do caso.
O julgamento começou no plenário virtual exatos cem dias após os atos que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões aos cofres públicos. Os ministros têm até o dia 24 deste mês para inserirem seus votos no sistema eletrônico do STF.
As denúncias foram oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses cem denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A denúncia sustenta que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.
Em seu voto, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
Depois do voto de Moraes, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados dos acusados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos envolvidos nos atos.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Essa direita bolso golpista terrorista, tire o cavalo da chuva. NÃO têm a menot chance de golpismo no Brasil…
Esse sujeito olha, ele mesmo manda prender, ele mesmo julga, ele mesmo condena…. Até quando ele vai humilhar todo o sistema jurídico brasileiro ?
Poderíamos fechar todas as delegacias, promotorias, juizados, OAB e deixar
o “XERIFÃO” cuidar sozinho da nossa nação….
Parabéns Ministro Alexandre de Moraes, guardião da Democracia brasileira.
É a ditadura do judiciário em ação!
Alguém leva a sério esse fací nora? Não passa de um déspota, um canalha!
Parabéns Stf, balbúrdia com dias contados. Aí esta o resultado de 4 anos de falas anti republicanas
MST invadindo propriedade privada livremente
Queremos a CPMI DO 08/01 para ajudar o ministro Moraes a encontrar talvez mais culpados pela depredação !
Vale para o MST tbm ou somente para os patriotas?
A direita golpista está se movimentando para gerar uma CPMI . Objetivo: Botar nas costas do governo eleito e DEMOCRÁTICO , a culpa dos atos antidemocráticos incitados e gerados pela própria direita bolso-terrorista-golpista-nazi-jóiazista-rachadista…PODE??? QUEREM O IMPEACHMENTE DO GOVERNO ELEITO. Que vergonha essa direita Brasileira. è o Ó DO BOROGODÓ. Marginais e ratos tem em toda a parte.
Dino e Moraes, osa terrores da direita bolso-golpista-terrorista…..hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha
Vai fazer alguma coisa contra os terroristas do MST ??? Estão invadindo propriedades privadas a revelia da lei e com a concordância do lulopetismo!
Ocareca deveria ter mais paciência, aguardamos as investigações da CPMI para colocar na lista de processados o DINO que pelo documento apresentado pelo KIM abia da invasão e deixou para foder a direita e o LULA LADRÃO, aquele que não foi inocentado, e que sabia que Dino não iria fazer nada para impedir a invasão.Tem muito mais vagbundos para prenderem e julgarem ,aguardem mais 72 horas.