Política Moraes proíbe bloqueio de vias e prédios públicos em todo o País com multas de até 100 mil reais e prisão em flagrante

Na decisão, Moraes afirmou que a convocação de novos atos antidemocráticos, informada ao Supremo em um documento enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União), é um “evidente desdobramento” dos movimentos do último domingo (08) e aponta para a existência de uma organização criminosa voltada aos ataques à democracia.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, disse o ministro.

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, prosseguiu Moraes.

O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional.”

O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quinta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59.