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Economia Ministro da Economia desautoriza secretário da Receita Federal e diz que ninguém vai mexer no Simples e nos MEIs

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"O essencial da reforma tributária nós faremos", disse o ministro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco.

Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira (21), que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

Em videoconferência para tratar do resultado da arrecadação federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econômica tem se reunido com representantes de diversos setores da produção.

“O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ninguém vai mexer no Simples e nas MEIs”, prometeu o ministro.

Há apenas 15 dias, porém, o secretário especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI. Na ocasião, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de “distorções” dos dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.

Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso ter um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

“Sede ao pote”

A reforma tributária está enfrentando dificuldades de tramitar no Congresso e segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a equipe econômica de seu governo foi com “muita sede ao pote” na proposta, e disse que irá vetar qualquer projeto que aumente a carga tributária no Brasil.

“Acho que sai [a reforma tributária]. Houve um exagero por parte da economia na reforma tributária, isso já está sendo acertado com o relator,” disse Bolsonaro.

“No meu entender foram com muita sede ao pote. Eu falei, mesmo sendo um projeto meu: se passar no Congresso e chegar para mim, aumentando a carga tributária, eu veto. Eu não tenho problema nenhum em vetar, o que não podemos é aumentar a carga tributária no Brasil. Paulo Guedes sabe das coisas e também trabalha para que no final as contas não aumentem a carga tributária no Brasil.”

tags: em foco

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