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Economia Ministro da Economia diz que empresas estatais podem ser vendidas para criar fundo de erradicação da miséria

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Guedes também disse que auxílio emergencial terá que ser substituído por outro benefício. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que empresas estatais podem ser vendidas para que o governo reúna recursos para formar um fundo de erradicação da pobreza.

De acordo com o ministro, esse fundo seria temporário e se destinaria a beneficiar famílias de baixa renda.

“Podemos fazer um plano de quatro, cinco anos, vendemos empresas estatais para um fundo de erradicação da miséria. Durante dois, três, quatro anos, vou transferir propriedades, dar ativos para os mais frágeis brasileiros. isso terá de ser um esforço conjunto com o congresso, via PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, declarou o ministro.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal a definição do valor de uma renda básica nacional – um benefício social a ser pago para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, a partir de 2022.

Auxílio

Guedes também disse que o auxílio emergencial, quando terminar, terá de ser substituído por outro benefício sustentável, ou seja, com uma fonte de financiamento permanente.

O governo pagou, no ano passado, R$ 600 nas cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, entre abril e agosto de 2020, e as quatro últimas de R$ 300 – de setembro a dezembro do ano passado.

Neste ano, o benefício foi retomado em abril, com o pagamento previsto de quatro parcelas. O valor varia de R$ 150 a R$ 375.

“O auxílio emergencial, quando for interrompido, tem de ser substituído por um Bolsa Família sustentável, valor mais alto que R$ 170, mas não sei se vamos chegar a R$ 600”, disse ele.

Guedes avaliou que o Partido dos Trabalhadores não conseguiu fixar um valor mais alto para o Bolsa Família no passado, como R$ 600, porque o impacto nos gastos públicos seria muito grande, e o benefício não seria sustentável. No ano passado, o valor mais alto foi pago somente por um período mais curto, explicou ele.

Taxação de livros

Paulo Guedes, afirmou nesta terça que nunca propôs a taxação sobre livros, apesar de a proposta de reforma tributária, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso no ano passado, prever a cobrança.

Atualmente, os livros estão isentos da cobrança de impostos e tributos.

A declaração surge após a Receita Federal ter publicado, no começo de abril, um documento para tirar dúvidas sobre a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo. No texto, a Receita afirma que os livros didáticos podem ser taxados porque não são consumidos pelos brasileiros mais pobres.

A proposta do governo prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins e, no lugar, a criação de um novo tributo sobre consumo chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A alíquota proposta para a CBS é única, de 12%, inclusive para livros, que hoje são imunes à cobrança de impostos. O texto ainda não foi apreciado pelo Congresso.

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