Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2021
"Não haverá calote", garantiu Paulo Guedes durante seminário virtual
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (03) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios seja um calote. A previsão é de que a proposta seja apresentada pelo governo ao Congresso nos próximos dias.
Precatórios são dívidas dos governos, em todas as esferas, decorrentes de decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos. O Executivo federal vai apresentar a PEC para ampliar a possibilidade de parcelamento desses créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber da União.
“Não haverá calote”, destacou o ministro. “E os mais vulneráveis serão inteiramente preservados”, prosseguiu. Guedes disse ainda que o governo já fez as contas e que será possível quitar à vista e integralmente todos os precatórios menores de R$ 450 mil nos próximos anos. “Só os maiores precatórios, de 450 mil para cima, e os ‘superprecatórios’ serão parcelados”, afirmou.
A PEC pretende permitir o parcelamento dos “superprecatórios”, ou seja, acima de R$ 66 milhões. A União pagará 15% da dívida à vista e o restante em nove parcelas anuais. Já os precatórios de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 66 mil serão pagos à vista, integralmente.
A PEC vai propor um teto anual para pagamento dos precatórios, provavelmente atrelado a um percentual da receita corrente líquida, para dar mais previsibilidade ao governo.
Guedes disse que o Executivo foi atingido por um “meteoro” com a previsão da Justiça de gastos em torno de R$ 90 bilhões com o pagamento de precatórios em 2022.
