Por Redação O Sul | 9 de abril de 2025
Ministro da Justiça afirma que a proposta é o "início da solução" e que não há "bala de prata" contra a criminalidade
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (09) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a segurança pública é uma “tentativa de organizar o jogo”. Ele negou haver uma “bala de prata” para combater a criminalidade, mas reforçou que a PEC é o “início da solução” do problema no País.
“A PEC não é a solução. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois nós darmos uma nova partida. Sem excluir as intervenções pontuais”, disse.
O ministro deu a declaração durante audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado. De acordo com ele, o avanço da criminalidade é um “fenômeno que está assolando o mundo todo”.
Segundo Lewandowski, as mudanças propostas no plano constitucional “têm certo grau de abstração e generalidades”. Ele afirmou que ainda devem ser feitas melhorias pontuais em falhas que existam na legislação ordinária.
O ministro também destacou que a PEC foi debatida em cinco reuniões com governadores e negou que o texto afete a autonomia do Executivo estadual. Integrantes da oposição que resistem às mudanças estabelecidas na proposta argumentam que o texto pode ferir a autonomia de estados e municípios na condução de políticas públicas no setor.
Na terça-feira (08), a proposta foi apresentada em uma reunião ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários. A previsão do governo é enviar o texto na próxima semana. A tramitação começará pela Câmara e, segundo Motta, há “convergência” entre os parlamentares sobre a necessidade de debater o tema.
A PEC elaborada pelo governo visa integrar as forças de segurança no País. Entre outras medidas, a proposta inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
O texto também atribui novas competências para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
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Vindo desses loucos deve ser “tentativa de organizar o jogo “do bicho, CV ou PCC”.
Te perguntei alguma coisa? Vai relinchar nos comentários dos teus cumpanheros comunistas, Vandeca Aloprada.
Aahhh…ohhhhu…ele nunca se reuniu com a orcrim do teu presidente kreusa Almeida
Esse ministro se reuniu com a OrCrim MST quando estava no STF…
Porém estamos debaixo das patas dos marginais da esquerda.
Vai tomar no teu ku arrombado
Graças aos ministros do STF, hoje não estamos embaixo das patas dos marginais da direita golpista.
Mas chêeee…esse cidadão nunca foi Juíz de carreira, sempre ocupou cargos de juíz pelo quinto constitucional, o qual serve para apadrinhar advogados corruptos. Depois foi nomeado ao STF pelo LADRÃO CACHACEIRO, pq corruptos se entendem, e se entendem tanto q depois de aposentado na QUADRILHA do STF o LADRÃO CACHACEIRO o nomeou para Ministro da Justiça. E esse Ricardo Lewandowski além de CORRUPTO e SALAFRÁRIO é INCOMPETENTE, aliás, igual seu patrão LADRÃO CACHACEIRO.
Emquanto isto nas ruas do brasiliz o roubo e matança do celular continua…