Quinta-feira, 02 de Julho de 2020

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Política Ministro da Justiça e presidente do Supremo são convidados para audiência sobre proposta que permite prisão após condenação em segunda instância

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Sérgio Moro (E) e Dias Toffoli

Foto: Divulgação
Moro (E) foi ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pedir que ele fizesse uma revisão da decisão em que restringiu o compartilhamento de relatórios do antigo Coaf. (Fotos: Reprodução/STF)

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) convidou o ministro da Justiça, Sérgio Moro; os presidentes e vice do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli e Luiz Fux; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio Noronha; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Barsil), Felipe Santa Cruz; para uma audiência pública sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da segunda instância.

O requerimento já foi apresentado à comissão especial que avalia a proposta na Câmara. Ainda não há data marcada para a audiência, segundo informações da colunista Mônica Bergamo.

Se aprovada, a PEC voltará a permitir que réus que tiverem a pena confirmada por um tribunal colegiado possam ser presos imediatamente. Neste ano, o STF  disse que a norma é inconstitucional.

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