Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2023
Dino disse que a ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis”.
Foto: Tom Costa/MJSPO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se ausentou, nesta terça-feira (10), da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que pediu a sua convocação. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade.
O presidente do colegiado, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. “Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”, afirmou.
A tendência é que o colegiado paute requerimentos de convocação pelo menos uma vez por semana como resposta à postura do chefe da pasta de Segurança Pública. O primeiro já foi aprovado ainda na tarde desta terça.
Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O parlamentar sorriu ao ler a motivação. A audiência começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.
Ele falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão “de forma leviana e covarde”. “A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado”, afirmou. “Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei.”
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse.
“Faço seis convocações para o ministro e ele c…”, afirmou. “São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha.”
A convocação atendia a 19 pedidos de parlamentares que integram a comissão que tratavam de nove temas: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.
Parlamentares dizem que o ministro desrespeitou o Congresso com sua ausência. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada.
“O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião o impediria ele de vir aqui”, disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.
Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de “fujão”, o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto.
“Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto”, disse.
Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo.
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Na verdade, o obeso está com medinho do interrogatório!
O ministro deve estar de saco cheio de ser questionado por gente tão imbecil, como esses feputados da EXTREMA DIREITA recalcada. Fez bem em dar um gewlo nos posta…hahahahahahahahahaahh
Chama esses deputados e teus correligionários e vão lá pra frente dos três poderes reclamar e protestar….hahahahahah pugina….
só esse loko aí abaixo escrevendo merda e com o rabo cheio de erva podre
Faltar a uma convocação oficial em que já havia a concordância para comparecimento, só se justifica mediante causa muito mais importante e inesperada, de urgência incontestável. Fora disso, é covardia e falta de educação política. Qualquer que seja o convocado, independente de cargo ou posição.
O ministro DINO não vai dar satisfação para a direitálha golpista mesmo…
É muito contraditório o fato de alguém invocar tanto a democracia e lei em suas opiniões, porém insinuar que é plausível alguns cidadãos se colocarem acima da lei e da democracia, descumprindo ordens legais de um poder devidamente constituído. Onde está a frase “a lei é para todos”?