Por Redação O Sul | 17 de junho de 2023
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilMinistro Dias Toffoli fez pedido de vista no processo, suspendendo novamente a votação do julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.
O pedido foi realizado nesta sexta-feira (16), instantes após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento, após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista (maior tempo para análise) da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem. O caso estava com o Mendes desde o dia 24 de maio.
A votação havia sido retomada com um voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes.
Os dois ministros votaram pela liberação do pagamento do teto, mas com algumas condicionantes, entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
Piso da enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente.
No caso de profissionais da rede hospitalar privada, o ministro Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos trabalhadores, mas poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no País, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
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O ENGRAÇADO É QUE QUANDO É PARA AUMENTAR O DELES NINGUÉM PEDE VISTAS.
Que novela, vai virar triologia!