Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou nesta quinta-feira (16) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provas contidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos — que já foi extinto após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objetivo do pedido é ajudar nas investigações da chapa eleitoral formada em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.
Os inquéritos investigam organização criminosa, de forte atuação digital, dotada de núcleo político, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam tido continuidade após as eleições de 2018 e se estendido durante a campanha de 2020 em diante.
O pedido de compartilhamento de provas foi feito no início de agosto pelo corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão. Duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra a chapa Bolsonaro-Mourão por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018 tramitam no TSE e têm ministro como relator.
Em agosto, quando solicitou o compartilhamento, o corregedor disse que “o de compartilhamento de provas eventualmente produzidas que possam vir a interessar à solução das lides postas nos autos das Aijes”.
No início de julho, ao arquivar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o compartilhamento de provas obtidas com a investigação com o TSE. Ao decidir encerrar o inquérito sobre os atos antidemocráticos, o relator abriu uma nova investigação.
Ataques
No último 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista, em São Paulo, durante ato em seu apoio, e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”
Pela Constituição brasileira, ninguém pode descumprir decisão judicial.
“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, completou.
Moraes também é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia.
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