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Brasil Exportação de armas cresce no Brasil, e especialistas veem risco de comércio com países que violam os direitos humanos

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O Brasil aparece como o quarto maior exportador de armas de fogo e munições reais do mundo. (Foto: Reprodução)

O Brasil registrou um crescimento de 30% no volume de venda de armas para o exterior em 2019, primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. Os negócios da indústria movimentaram mais de 1,3 bilhão de dólares — ou cerca de R$ 5,2 bilhões na cotação daquele ano — contra 915 milhões de dólares no ano anterior.

Os dados são da consultoria Omega Research Foundation, do Reino Unido, em apoio às ONGs Justiça Global e Instituto Sou da Paz, que atribuem este crescimento, sobretudo, a investidas feitas pelo governo federal, que começaram a se intensificar ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, em 2017.

O relatório traça um diagnóstico sobre o uso, fabricação e comércio de equipamentos de segurança em território nacional e faz críticas ao uso indiscriminado de armamentos.

Medidas pró-armamentistas são promessas de campanha de Bolsonaro, e tidas como prioridade em seu governo. Nesta sexta-feira (17), e no próximo dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar cinco ações movidas por PSB, Rede, Sustentabilidade, PSOL e PSDB contra decretos e atos do governo federal que, entre outras coisas, facilitam o porte e a aquisição de armas e munições no Brasil.

Hoje, de acordo com o documento da Omega Research Foundation, o Brasil aparece como o quarto maior exportador de armas de fogo e munições reais do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha. Na América do Sul, nenhuma outra nação exporta ou importa mais armamentos que o Brasil — sejam eles letais ou menos letais (armas de choque, balas de borracha, gás lacrimogêneo etc). Durante o estudo, houve registro de 13 empresas nacionais que fizeram requisição de exportação no período observado.

“É difícil dizer com certeza qual é a causa para este aumento, mas é possível identificar medidas específicas tomadas pelo Estado para promover as exportações. A partilha do documento de Planejamento Estratégico de Promoção Comercial entre consulados e embaixadas em 2017 é um exemplo claro, assim como a presença consistente de fabricantes de armas em missões diplomáticas para destinos estratégicos, como a Índia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita”, explicou Matthew McEvoy, pesquisador britânico que participou do levantamento.

McEvoy destacou ainda que há uma diferença no perfil de compradores que importam do Brasil armas letais e as chamadas menos letais.

“Ainda em relação ao destaque do Brasil como exportador de armas de fogo e munições letais, isto se deve em grande parte à presença de um par de empresas privadas que cresceram, em parte, através da compra de outras empresas sediadas no exterior. Entretanto, é importante mencionar que muitas de suas vendas são para civis, enquanto que armas menos letais são vendidas principalmente para Estados”, acrescentou.

O relatório cita pelo menos 73 reuniões entre empresas ligadas à indústria de armas com o governo federal nos primeiros 16 meses da gestão de Bolsonaro. De lá para cá, a comitiva brasileira esteve acompanhada de empresários de indústria de armas quando esteve em missão diplomática nos principais compradores de armamento do mundo.

Em janeiro deste ano, por exemplo, o presidente foi à Índia — 2º maior importador de armas do mundo – acompanhado CEOs das dez maiores empresas brasileiras do segmento, incluindo Taurus e Condor. Antes, em 2019, os pesquisadores apuraram que Bolsonaro esteve na Arábia Saudita — maior importadora do mundo – e nos Emirados Árabes Unidos com o mesmo grupo de empresários.

No estudo, os pesquisadores criticam o fato de que, nos últimos anos, houve registro de empresas brasileiras exportando armas e munições para países considerados como de má reputação internacional em relação a violações dos direitos humanos, como Bahrein e Iêmen, o que, em suas palavras, levanta dúvidas quanto ao rigor e controle destas exportações. O relatório cita casos tidos como “controversos”, por exemplo, em relação à Taurus, que é a maior empresa do Brasil no segmento.

O texto cita que, em 2016, promotores federais do Sul do País acusaram dois ex-executivos da empresa de enviarem 8 mil revólveres para Fares Mohammed Hassan Mana’a, um conhecido traficante de armas iemenita. Os documentos apontavam que as armas estavam inicialmente destinadas ao Djibouti (país africano), mas foram redirecionadas ao Iêmen. Meses depois, descobriu-se um caso semelhante, que teria acontecido em 2015, de armas que seriam vendidas ao filho do mesmo traficante.

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) feito à época e reproduzido no documento, as armas de fogo “muito provavelmente estavam destinadas ao mercado negro na Somália e em toda a região”, mas foram apreendidas pela Arábia Saudita quando a carga passava pelo país”.

A ONU observou ainda que “se a Taurus Forjas S.A tivesse tido os devidos cuidados, teria identificado aspectos da compra dessas armas que eram suspeitos em relação ao embargo de armas direcionado ao Iêmen e poderia ter interrompido o envio”.

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