Por Redação O Sul | 24 de junho de 2022
Reunião foi marcada para a próxima terça-feira (28).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma reunião com Estados e União para tentar um acordo sobre a tributação de ICMS, imposto que incide sobre combustíveis. No despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, ele agenda uma reunião para a próxima terça-feira (28) as 9h.
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, afirma.
Ele diz ainda que “as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.
O despacho se deu dentro da ação proposta pelo Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que questionou, dentre outros pontos, a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.
Mendonça concedeu uma liminar no dia 17 de junho para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.
E na avaliação de Conpeg por meio dessa liminar ele invadiu a competência de Gilmar que já debatia a essencialidade do ICMS em combustíveis em outra ação.
“Esperamos que sob a condução do ministro Gilmar, que já foi responsável por casos semelhantes exitosos, consigamos chegar a bom termo e a uma solução atenda interesse de todos envolvidos”, disse Rodrigo Maia, presidente do Conpeg.
Impasse
O impasse entre os governadores e o governo federal ganhou mais um capítulo esta semana após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que trazia compensação financeira para os estados, com a perda de arrecadação dentro projeto que limita a 17% a cobrança do ICMS.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Os governadores estão dando tiro nos próprios pés não querendo aliviar o bolso do povo com esse vergonhoso tributo! Devemos lembrar desses hipócritas nas próximas eleições!