Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
24°
Fair

Política Ministro do Supremo Luiz Fux convoca para março audiências públicas para discutir juiz de garantias

Compartilhe esta notícia:

Ministro Luiz Fux suspendeu, por tempo indeterminado, implantação do juiz de garantias, aprovado pelo Congresso

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux marcou para 16 e 30 de março audiências públicas para discutir a criação do juiz de garantias. Segundo ele, integrantes do poder público e da sociedade civil poderão contribuir com o tema.

As audiências, nos dois dias, vão ocorrer entre 9h e 18h e pretende ouvir “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico” sobre o tema. Fux é relator de quatro ações sobre o tema e suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias em casos criminais.

O juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a atuação de dois juízes por processo: um magistrado para atuar apenas na fase de investigações, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo; e outro para trabalhar quando a ação penal é aberta, no julgamento propriamente dito, até a sentença.

No dia 15 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu adiar a implantação do sistema na Justiça por até 180 dias. Também determinou que a medida não poderia ser aplicada a procedimentos do Tribunal do Júri (que decide sobre crimes dolosos contra a vida, como homicídio); a casos de violência doméstica, enquadrados na Lei Maria da Penha; e em processos em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais superiores, como STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Coube a Toffoli analisar o tema porque, pelas regras internas da Corte, durante o recesso, as questões urgentes são analisadas pelo presidente. O tema foi considerado urgente porque o pacote anticrime entraria em vigor dias depois, em 23 de janeiro.

Na semana seguinte à decisão de Toffoli, no dia 22 de janeiro, o ministro Luiz Fux, que é o relator original das quatro ações que questionam o juiz de garantias no Supremo, revogou a decisão do presidente do STF e suspendeu a medida por tempo indeterminado, além de ordenar a realização de audiências públicas para discussão do tema. Fux considerou que o juiz de garantias deve ser suspenso por duas razões:

A proposta de lei deveria ter partido do Poder Judiciário, já que afeta o funcionamento da Justiça no País; a lei foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário dessa implementação de dois juízes por processo.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Idoso morre no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, após passar mal durante voo
Avião da Air Canada faz pouso de emergência em Madri
Deixe seu comentário
Pode te interessar