Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

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Brasil Ministro do Supremo Marco Aurélio rebate Sérgio Moro sobre segunda instância e defende conhecimento da Constituição

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Ministro do Supremo (foto) diz que técnico precisa de "olhar fidedigno" e que quem ama a "lei das leis" não pode ter dúvidas

Foto: Carlos Humberto/STF
“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste", disse o ministro. (Foto: Carlos Humberto/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quinta-feira (12), o fim da prisão de condenados em segunda instância em resposta ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança). Moro disse que a decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo não atua como deve no combate à corrupção.

“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse o magistrado, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).

Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”. “Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição.”

Pesquisa Datafolha mostrou que, para 50% da população, a gestão do governo Jair Bolsonaro é ruim ou péssima nesta área, ante 44% em agosto. Moro chegou ao governo, após atuar como ministro da Lava-Jato em Curitiba, com a promessa de intensificar o combate a desvios.

“O que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo”, disse Moro, que é favorável à prisão em segunda instância. O início do cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau é uma das bandeiras da operação.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do Supremo deveria ter tido um placar de 11 votos a 0. No dia 7 de novembro, o plenário da corte decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado – o fim dos recursos –, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. Um dos beneficiados pela decisão do STF foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.

 

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