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Brasil Ministro do Supremo negou um pedido de Lula para que gravações telefônicas fossem retiradas do juiz Sérgio Moro

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Ministro Edson Fachin é o relator do caso no STF. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para tirar da competência do juiz federal Sérgio Moro uma série de gravações de conversas telefônicas do líder petista com autoridades, reveladas em março do ano passado.

A defesa e Lula queria impedir que o magistrado utilizasse os grampos em investigações e processos contra o ex-presidente que tramitam na primeira instância da Justiça, sob o argumento de que também foram interceptados deputados, senadores e outras agentes públicos com “foro privilegiado”, que só podem ser investigados pelo STF.

Nos áudios, foram registrados diálogos de Lula com diversos parlamentares petistas, dentre eles o senador Lindbergh Farias (RJ), os deputados federais José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), além do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro Filho.

No despacho em que negou seguimento à ação, Fachin explicou que essas autoridades não são alvo das investigações sobre Lula e que, por isso, podem ser utilizadas por Moro sem prejuízo ao processo.

“Não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro […] A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”, escreveu o ministro do Supremo.

O caso está no STF desde julho do ano passado, quando o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, manteve as gravações sob a alçada de Sérgio Moro. O magistrado chegou a determinar que a palavra final sobre o caso fosse dada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na época. Teori, no entanto, faleceu em um acidente aéreo no litoral fluminense, em janeiro, antes de analisar a questão. A responsabilidade sobre a decisão acabou ficando então com Fachin.

Na época, a defesa de Lula alegou que houve “usurpação de competência” de Moro, que teria retirado o sigilo das gravações de forma indevida, uma vez que havia autoridades com foro privilegiado nas conversas, que só podem ser investigadas pelo STF.

Dilma

Em outra ação, Lula já havia obtido, junto ao próprio STF, a invalidação, como prova, de uma gravação que registrou uma conversa que manteve com a então presidente Dilma Rousseff (envolvendo a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil) e cuja divulgação à imprensa foi motivo de controvérsias.

A Corte entendeu que a captação havia sido realizada após o fim do prazo determinado para a interceptação telefônica. As demais gravações, no entanto, foram preservadas e, por isso, remetidas a Sérgio Moro.

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