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Política Ministro do Supremo suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde pela CPI da Covid

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Ministro do STF entendeu que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF entendeu que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e de Camile Giaretta Sachetti, diretora do departamento de Ciência e Tecnologia. O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

Coordenadora do PNI

No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunização), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.

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