Sábado, 11 de Julho de 2020

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Brasil Ministro do Tribunal de Contas da União quer obrigar o governo federal a divulgar os dados do coronavírus às 18h

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O ministro Bruno Dantas, do TCU, estuda apresentar uma proposta. (Foto: AE)

O ministro Bruno Dantas, do TCU, estuda apresentar uma proposta para que o tribunal e os tribunais estaduais recolham, consolidem e divulguem eles mesmos, às 18h, os dados que o Ministério da Saúde tem tido dificuldades para apresentar diariamente, sobre a pandemia.

”Com as novas dificuldades para divulgar dados nacionais de infectados, curados e óbitos da Covid-19, as instituições devem ajudar. Cogito propor ao TCU e aos tribunais de contas estaduais que requisitemos e consolidemos dados estaduais para divulgação diária até 18h”.

Questionado hoje sobre os atrasos na divulgação de dados respondeu Bolsonaro: “Acabou matéria do Jornal Nacional”. Depois, o presidente afirmou que o atraso se devia à necessidade de pegar os dados mais atualizados, mas não explicou por que, por 70 dias, os dados foram entregues mais cedo.

E nem por que os números que são divulgados às 22h constam de uma planilha que só atualiza dados até as 19h.

Balanço próprio

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais (TCEs), poderá assumir a responsabilidade de fazer a consolidação de dados diários de mortos e casos de contaminação pela covid-19, como forma de garantir a total transparência e publicidade dos dados.

O assunto já foi discutido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. A ideia, basicamente, é que os tribunais estaduais atuem junto às secretarias de saúde de cada Estado, para recolher as informações diárias sobre a evolução da doença no país, até as 18h de cada dia. A partir daí, esses dados seriam enviados ao TCU, para consolidação e divulgação das informações.

A obrigação de fazer essa divulgação é do poder Executivo, ou seja, do Ministério da Saúde. Desde ontem, porém, o governo Bolsonaro retirou do ar o site que fazia a divulgação de uma série de informações sobre a evolução diária da doença. Mais do que isso, sinalizou que vai “recontar” as mortes, que já ultrapassam 35 mil óbitos, porque teria encontrado dados inconsistentes repassados por Estados, interessados em obter mais ajuda federal.

“O Estado tem uma obrigação com a sociedade de prestar informações verdadeiras em tempo hábil para que medidas e decisões sanitárias, sejam tomadas levando em consideração o quadro real do País”, disse Bruno Dantas. “Os tribunais dos Estados podem fazer essas solicitações às secretarias estaduais. É uma ação cooperativa. O ideal era que o governo superasse os problemas que têm, já que a publicidade das informações é um dos cinco princípios da Constituição. Se o Ministério da Saúde divulgasse diariamente como vinha fazendo, não seria preciso. Mas, no momento em que as estatísticas desaparecem, as pessoas têm de ter acesso às informações.”

Fábio Nogueira, presidente da Atricon, disse não se trata de assumir o papel que é do governo, mas de garantir a prestação de um serviço fundamental à sociedade. “Estamos analisando como isso pode ser feito. Podemos estabelecer um prazo diário para que as secretarias enviem esses dados aos tribunais estaduais, que passa as informações ao TCU para serem consolidadas. Os TCEs estão à disposição para colaborar no sentido da transparência e da publicidade.”

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