Brasil Ministro indica que Flávio Bolsonaro não terá foro privilegiado no caso Queiroz
Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2019
O ministro Marco Aurélio Mello indicou que deve manter na primeira instância do Judiciário a investigação sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O senador eleito pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter foro privilegiado.
Flávio argumentou que a atuação do Ministério Público do Rio no caso era irregular, pois usava relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem a autorização da Justiça. No entanto, decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizam o Coaf a repassar informações bancárias a autoridades com poder de investigação.
Culpa
O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro para suspender a investigação criminal sobre movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz foi considerado uma “confissão da culpa” por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o magistrado, o caso ficou ainda mais grave e a atitude é uma confissão de que o envolvido é o senador eleito e não o motorista. O ministro Luiz Fux acatou a petição do senador na última quinta-feira (17). Outros ministros da Corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle.
Lixo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou na sexta-feira (18) que tem remetido ao lixo reclamações como a do senador eleito Flávio Bolsonaro, do PSL. A pedido da defesa de Flávio, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente apuração no Rio até a reavaliação de Marco Aurélio, que é o relator do caso.
A declaração do ministro Marco Aurélio Mello é uma indicação de que ele deve manter a investigação na primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, que está no plantão judiciário, decidiu na quinta-feira (17) conceder liminar suspendendo temporariamente o procedimento de investigação.
Na reclamação ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público pediu ao Coaf dados sigilosos dele depois que ele já havia sido eleito, a poucos dias de ser diplomado senador.
Na decisão, Fux diz: “Vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, no sentido da suspensão do procedimento de origem”.
Segundo Fux, como o senador eleito Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado desde a diplomação, em 18 de dezembro, “cabe ao relator da presente reclamação se pronunciar quanto à solicitação de transferir ou não o procedimento para o STF e a declaração de ilegalidade das provas”.
Fux explicou que, se não tomasse esta decisão, provas poderiam ser anuladas, e que não suspendeu o caso, mas, sim, remeteu ao relator responsável, que é o ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Marco Aurélio disse que já no dia 1º de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário, vai decidir sobre o caso. Perguntado sobre qual caminho tomará, ele disse que “processo não tem capa, tem conteúdo”, e que tem negado seguimento a reclamações como a da defesa de Flávio Bolsonaro que chegam ao seu gabinete, “remetendo-as ao lixo”.
Marco Aurélio afirmou que não está antecipando sua decisão, apenas mantendo a coerência com o que fez até agora.
O ministro disse também que o Supremo não pode variar de posição, referindo-se à decisão da maioria da corte restringindo o foro privilegiado. Em maio de 2018, o STF restringiu o foro para fatos durante o cargo e em razão do cargo. Os atos envolvendo Flávio Bolsonaro não dariam a ele direito ao foro privilegiado, pois ocorreram quando ele era ainda deputado estadual.
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