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Política Ministro Luiz Fux cria programa contra desvios éticos e condutas ilícitas no Supremo

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Resolução do presidente da Corte instala sistema de controles internos para assegurar integridade e "prevenir, detectar e punir irregularidades administrativas"

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Bolsonaro divulgou, em live, dados sigilosos de investigação não finalizada. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal instituiu um programa de Integridade para prevenir, detectar e punir irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos no âmbito da corte. Os detalhes da iniciativa constam em resolução publicada pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux.

Os objetivos do programa incluem o “aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas”.

“O programa visa, ainda, definir as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização”, diz a corte.

A Resolução cria também o CGI-STF (Comitê de Gestão da Integridade), instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos. As informações foram divulgadas pela corte máxima.

De acordo com o STF, entre as diretrizes do programa estão ‘a gestão dos riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam na corte em relação aos processos de integridade’.

Ao fundamentar a instituição do Programa de Integridade, Fux afirmou que os riscos à mesma ‘existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, que são particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão’.

“A integridade é essencial para a governança pública, salvaguardando o interesse público sobre o privado de forma a contribuir para a entrega de valor de forma eficiente e para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições”, escreveu o presidente do STF na resolução publicada na sexta-feira (07).

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Rodinei Mandelli Sanini
10 de janeiro de 2022 16:48

Melhor piada do Ano Novo.
Quero ver os digníssimos ministros que há muito estão fora até da Constituição e nada acontece.

Ildefonso Pavan
10 de janeiro de 2022 17:47

Provavelmente irão eleger um juiz de garantias tambem na côrte. !

Eron Zaniboni
11 de janeiro de 2022 11:13

Kkkkkkkkkkkk

Eron Zaniboni
11 de janeiro de 2022 11:14

Deve ser pra arrumar emprego para os parceiros

Renato Dutra
11 de janeiro de 2022 14:33

Programa específico para os bandidos de toga?

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