Por Redação O Sul | 10 de julho de 2020
Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) criticaram, em caráter reservado, a decisão do presidente da Corte, João Otávio Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estava detido desde 18 de junho no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Integrantes do STJ disseram que Noronha expôs e envergonhou o Tribunal, além de vir “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF)” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro. O presidente poderá indicar dois ministros até o fim do mandato.
A principal crítica dos magistrados dos ministros do STJ está relacionada à extensão do benefício para Márcia Aguiar, que não se entregou às autoridades ao ter a prisão decretada. Um dos ministros ouvidos pela colunista Bela Megale, do jornal Globo, disse que está claro que “conceder prisão domiciliar aos dois, nas condições atuais, sai da jurisprudência normal da Corte”.
O advogado Rogério Cury, professor de Direito Penal na Universidade Mackenzie, afirmou que se trata de um “precedente peculiar”: “O STJ entendeu que os requisitos para a decretação da prisão preventiva não eram necessários para o cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Vai abrir um precedente enorme, porque você diz que uma pessoa foragida da Justiça pode voltar para a sua casa e lá ficar, sem precisar passar pela prisão. Certamente, outras pessoas em condição análoga buscarão essa condição na Justiça.”
Queiroz é investigado em um suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual. No esquema, servidores da Alerj teriam devolvido parte de seus salários ao então deputado.
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. A prisão foi efetuada por agentes do MP (Ministério Público) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no âmbito da Operação Anjo. Ele foi encontrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP, responsável pelos levantamentos no terreno e pela confirmação do alvo da operação, na propriedade do advogado Frederick Wassef, que prestava serviços a Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro seguiu recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para seja reavaliada a necessidade da manutenção de prisões durante a pandemia da Covid-19.
Dessa forma, tendo em vista que a defesa alegou que o ex-assessor se recupera de um câncer, Noronha substituiu a prisão de Queiroz por medidas cautelares, como desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia, proibição de contato com terceiros, exceto familiares, e uso de tornozeleira eletrônica.
Por entender que a esposa pode cuidar de Queiroz durante o período da prisão domiciliar, o ministro também estendeu os benefícios a ela. As informações são do jornal Extra e da Agência Brasil.
