Domingo, 09 de Agosto de 2020

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Brasil Ministros do Supremo defendem Sérgio Moro e a Operação Lava-Jato e só admitem rever sua posição diante de algo grave

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A ideia é desidratar parte do pacote de Moro e levar à votação no plenário antes que o governo federal autorize a veiculação de propaganda a favor da proposta. (Foto: Agência Senado)

Os últimos vazamentos de mensagens trocadas entre a Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro tendem a aprofundar a cisão que já existe no Supremo. Há uma ala da corte que, a despeito de críticas emitidas por colegas, está disposta a sustentar todas as medidas da autoproclamada “república de Curitiba”. Esse grupo de ministros só admite mudar de posição caso haja “algo grave, como uma prova fraudada ou algum tipo de armação maliciosa”, o que, diz, não viu até agora.

Os ministros que falam em defesa da operação e de Moro dizem que a Lava-Jato conseguiu colecionar a antipatia de grupos opostos, unindo interesses de diferentes espectros da política contra sua atuação. No polo oposto, há um segundo grupo de integrantes do Supremo que já admite ver crime em situações desveladas pelas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Para esse pelotão, entre os episódios mais graves estaria um pedido do então juiz Moro de inclusão de um documento na peça da acusação porque, ele adiantou, o usaria em uma sentença. Isso, dizem esses ministros, caracteriza intromissão direta no processo a favor de uma das partes.

Criminalização do uso de caixa dois

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no início do ano.

O texto aprovado nesta quarta-feira (10) por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O PL (projeto de lei) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha. Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que “no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara”.

 

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