Brasil Ministros do Supremo recomendam cautela a juízes na comunicação com defesa e acusação
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2019
A troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol gerou debate sobre a relação entre juízes e as partes de processos. Afinal, se na Operação Lava-Jato de Curitiba o juiz manteve proximidade com o Ministério Público, no STF (Supremo Tribunal Federal) esta comunicação é tratada com cautela.
Um exemplo neste trato com cautela foi dado pelo primeiro relator da Lava-Jato no tribunal. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, não falava com advogados ou procuradores fora do tribunal. Segundo pessoas próximas, ele não adiantava suas decisões para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além disso, o sucessor de Zavascki na Lava-Jato, ministro Edson Fachin, tem o mesmo comportamento. Ele não recebe ninguém sem um assessor presente. Joaquim Barbosa, aposentado em 2014, foi um dos ministros mais rígidos do STF neste sentido. Só recebia um advogado em audiência se o da outra parte também estivesse.
Validade de decreto das armas
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima quarta-feira (26) a validade de decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e que flexibilizou o porte de armas. Os ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin, relatores de cinco ações sobre o tema, liberaram os processos para julgamento. Diante disso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu marcar a data para a semana que vem, a fim de resolver a questão ainda no primeiro semestre – o recesso do Judiciário começa em 1º de julho.
Toffoli divulgou na última sexta as pautas de julgamento até novembro, e incluiu a validade da tabela de fretes rodoviários em setembro e, para novembro, a decisão sobre criminalização do porte de drogas para consumo.
As ações
Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no início de maio, após a primeira versão do decreto, pedindo liminar para suspender as regras. Afirmaram que o texto fere o princípio de separação de poderes, uma vez que o tema teria que ser regulado por meio de lei aprovada no Congresso.
Em seguida, o governo Bolsonaro recuou e publicou no “Diário Oficial da União” um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
A Rede e o PSB, então, voltaram a apresentar ações contra o novo texto afirmando que a inconstitucionalidade permanece. O Supremo vai julgar conjuntamente os cinco pedidos de liminares (decisões provisórias) nas ações, que tentam suspender a validade da primeira e da segunda versões do decreto.
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