Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2022
Ministros avaliam que o órgão deve aprofundar a análise nos empréstimos aos governos estaduais e municipais.
Foto: (Foto: Saulo Cruz/TCU)Com a percepção de piora nas contas públicas e sucessivas mudanças de regras fiscais, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprofundará neste ano trabalhos de auditoria financeira nos números do Tesouro Nacional. A Corte vai produzir relatórios específicos em relação a empréstimos da União a Estados e municípios, além de um trabalho de auditoria exclusiva nos números da dívida pública federal.
Técnicos e ministros do TCU avaliam que o órgão deve aprofundar a análise nos empréstimos aos governos regionais, tendo em vista que a União tem, no total, 650 bilhões de reais a receber de Estados e municípios. Mais da metade desse valor já é considerado perda provável, segundo estimativas do próprio governo.
Decisões do Poder Judiciário nos últimos anos ampliaram a insegurança jurídica dessas operações, no entendimento de membros do TCU, e podem estar acarretando perdas para o governo federal. Assim, há uma avaliação de que essas operações demandariam uma análise mais aprofundada do órgão, que já determinou que o governo evidencie riscos fiscais decorrentes de ações de conflito entre Estados e municípios e a União.
A dívida pública, por sua vez, já é objeto de trabalhos do TCU há alguns anos, mas sempre no âmbito de análises financeiras que também abordaram outros temas. Recentemente, o Tribunal entendeu que haveria a necessidade de dar mais confiança a esses números. Os auditores vão conduzir um trabalho específico sobre isso, com aprimoramento técnico. Fiscalizações e acompanhamentos relacionados às contas públicas do biênio 2021-2022 serão relatados pelo ministro Aroldo Cedraz.
Renúncias tributárias
A administração tributária também será um dos focos do Tribunal neste ano. O órgão realiza atualmente um trabalho que analisa eventuais distorções em relação à tributação sobre o consumo. Ainda no âmbito tributário, uma das frentes do Tribunal será a análise das renúncias tributárias, que ganharão um capítulo específico nas contas deste ano, principalmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Já há um processo em aberto no TCU no qual são analisadas todas as renúncias de receita e despesas obrigatórias permanentes referentes ao ano de 2021. Lá, os técnicos vão avaliar se o governo cumpriu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao sancionar a desoneração e conceder outras renúncias fiscais.
A conclusão da unidade técnica deve sair em fevereiro, e servirá de base para a análise das contas do governo, no meio do ano. Mesmo que a área técnica conclua que o presidente Jair Bolsonaro descumpriu a LRF ao sancionar o texto, membros do Tribunal afirmam reservadamente não acreditar que isso seja suficiente para que o plenário rejeite as contas, principalmente em ano eleitoral.
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Concordo 100% com auditorias constantes e profundas, e se detectarem desvios, que os culpados sejam punidos com o rigor da lei. Mas fico aqui pensando: porque não fizeram isto nos governos anteriores? Será que existem preferências tendenciosas?
Perdas para o governo ou para a sociedade, Caras Pálidas!