Política Ministros pedem mais tempo para análise, e Supremo adia decisão sobre orçamento secreto

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes solicitaram adiamento e debate prosseguirá na próxima sessão, na segunda-feira

Foto: Divulgação

Ministros concluíram que o "salário-esposa" viola os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade. (Foto: Divulgação)

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto foi adiada para a próxima sessão, na segunda-feira (19). “Orçamento secreto” é o nome que foi popularmente dado às emendas de relator depois de 2019, quando o relator do Orçamento da União ganhou poder de distribuir bilhões em emendas parlamentares.

O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, em razão da falta de transparência na distribuição das emendas e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será agraciado. Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado.

• 5 deles votaram para extinguir o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Os 5 são: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso;
• 4 votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Os 4 são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

Voltar Todas de Política

Notícia Anterior

Projeto que flexibiliza a Lei das Estatais não deverá ser votado antes do recesso, diz presidente do Senado

Próxima notícia

Congresso derruba veto de Bolsonaro e obriga União a compensar estados com recursos para saúde e educação