Domingo, 19 de outubro de 2025
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2017
Apesar das regras mais brandas do que as propostas originalmente, o número de deputados contrários à reforma da Previdência ainda continua maior do que o de favoráveis.
São necessários 308 votos a favor para aprovação no plenário da Câmara, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara na terceira semana de maio, depois de aprovada na comissão especial.
Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.
As mudanças não pouparam sequer a “espinha dorsal” da proposta original, que era a idade mínima. Diante do risco de perder o apoio da bancada feminina, Temer deu aval para a redução da idade das mulheres para 62 anos; a dos homens permaneceu em 65 anos.
Também houve suavização nas regras do período de transição, que deverá ser cumprido pelos trabalhadores que já estão na ativa, na forma como são calculados os benefícios, na proibição de acúmulo de benefícios, na aposentadoria rural, nas aposentadorias de professores e policiais e no Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O início da votação do parecer comissão especial que avalia a proposta na Câmara foi adiado para o dia 2 de maio, o que atrasa em uma semana o cronograma previsto pelo governo para a tramitação da proposta. (AE)