Por Redação O Sul | 17 de junho de 2024
A encenação de uma atriz falando sob o ponto de vista de um feto durante sessão no plenário do Senado sobre o projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homicídio provocou irritação ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nessa segunda-feira (17). Além de dramatização para discutir o tema, ele também não gostou que o debate, requerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ignorou especialistas contrários ao PL.
Ele já tinha dito que o tema terá amplo debate caso seja enviado ao Senado. Para ele, o assunto deve ser discutido, levando em conta todas as correntes, critérios técnicos, científico, a própria legislação vigente e, sobretudo, as mulheres senadoras.
Anunciado como um debate, o evento no plenário contou apenas com representantes de um lado da discussão: entidades e representantes da sociedade civil favoráveis a restrições para a assistolia fetal.
Os discursos questionaram a autonomia de mulheres vítimas de violência em decidir pelo aborto legal acima de 22 semanas de gestação. Por diversas vezes, houve falas em apoio à proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto ao crime de homicídio.
Um dos senadores mais ativos na causa contra o aborto, Eduardo Girão inflamou os seus discursos com falas contra o Supremo e questionamentos sobre a legitimidade de procedimentos de interrupção de gravidez acima das 22 semanas.
“A barriga, o ventre começa a crescer, a mulher começa a mudar. Precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena – do aborto em caso de estupro? Não é aborto legal, esse é um termo que é utilizado e equivocadamente”, declarou o parlamentar em uma de suas intervenções.
Debate
O evento ocorrido nessa segunda leva em conta dois contextos centrais:
* uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas;
* e a aprovação de um requerimento de urgência para levar diretamente ao plenário da Câmara a análise de um projeto que criminaliza a assistolia fetal acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro.
Sem divergências de ideias, uma maioria masculina de convidados defendeu restrições a procedimentos de interrupção de gravidez.
Ao defender a resolução do CFM derrubada por Moraes, o presidente da instituição, José Hiran da Silva Gallo, defendeu que não há autonomia para mulheres que decidem abortar em gestações com 22 semanas.
“Afinal, até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”, declarou.
Esta não foi a primeira vez que os plenários principais do Congresso receberam performances e discursos favoráveis a maiores restrições no aborto.
Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, realizada em 28 de maio, foi palco de uma simulação de sete parlamentares de um procedimento legal de aborto.
Na última semana, dois dias antes de a Câmara aprovar a urgência para a proposta que trata do tema, a Casa foi utilizada para homenagear o Movimento Pró-Vida. Nas duas ocasiões, os movimentos não receberam oposição ou qualquer tipo de protesto contrário.
O alvo central dos debates em curso no Congresso é a chamada assistolia fetal, que consiste em uma injeção de produtos para induzir a parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
O procedimento — utilizado para interromper gestações decorrentes, por exemplo, de estupros — é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
A legislação brasileira não prevê, no entanto, um marco de tempo gestacional (semanas de gestação) para os casos de interrupção legal da gravidez.
A resolução do CFM, derrubada por Moraes, buscava proibir a realização de procedimentos acima das 22 semanas. Em sua decisão, o ministro considerou que havia indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação.
A saída encontrada pelos movimentos conservadores de parlamentares foi um projeto, apresentado por um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, para criminalizar o aborto a partir das 23 semanas, inclusive para mulheres que foram violentadas sexualmente.
Parlamentares e representantes do CFM que participaram do evento desta segunda chegaram a classificar a decisão do conjunto dos deputados de “ousadia”. Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem dito que a proposta deverá receber uma mulher como relatora. Depois de críticas públicas e manifestações contrárias a aprovação da urgência, Lira já sinalizou que espera “amadurecer o texto” antes de colocar o mérito (conteúdo) em votação.
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