Por Redação O Sul | 30 de março de 2018
Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (2), na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava-Jato.
Até as 17h desta sexta-feira (30), mais de 500 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.
Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na segunda-feira (26), a Corte de apelação da Lava-Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.
Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, superar uma questão preliminar que poderia levar a uma derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, irá analisar na próxima sessão do tribunal, em 4 de abril, o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava-Jato. No momento da publicação desta matéria, os ministros discutem se atendem ou não um pedido da defesa de suspender eventual ordem de prisão até a conclusão do julgamento no Supremo.
Houve uma discussão sobre se a sessão deveria continuar noite adentro para a análise do mérito do pedido da defesa, mas a maioria decidiu suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, do dia 4 de abril.
Diante da suspensão do julgamento, a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse uma liminar para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento da segunda-feira (26) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.
Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
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