Brasil “Não serei candidato a nenhum cargo político”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2020
O juiz Marcelo Bretas, que julga dos casos da Lava-Jato no Rio, disse neste domingo, em suas redes sociais, que não concorrerá a nenhum cargo político e não participou de conversas sobre o tema. Segundo a coluna de Lauro Jardim, há uma articulação no seio do bolsonarismo para fazer do magistrado candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A ideia é que Bretas filie-se ao Republicanos para disputar.
“Jamais participei de conversas como indicado no texto e, pela “enésima vez”, NÃO SEREI CANDIDATO A NENHUM CARGO POLÍTICO”, disse Bretas em seu Twitter.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou reclamação ao órgão contra o juiz, após ele ter participado de inauguração de obra pública e evento gospel ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou, então, que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) apure o caso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já puniu juízes por exercer atividades político-partidárias, como mostrou O GLOBO neste domingo.
A instrução de Martins foi feita através de um ofício enviado ao TRF-2 após o recebimento da reclamação da OAB. A solicitação da Ordem, assinada por seu presidente nacional, pedia que o corregedor instaurasse processo administrativo para apurar se Bretas desrespeitou a Constituição Federal ao comparecer nas agendas. Ele esteve na abertura da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e na celebração dos 40 anos da Igreja Internacional da Graça, do missionário RR Soares. No primeiro evento, chegou ao local no carro oficial do próprio presidente Bolsonaro antes de subir em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados.
Para a OAB, a participação do magistrado nos dois eventos contraria o disposto no artigo 95 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos dos juízes e as condutas vedadas a eles. O inciso III, mencionado pela Ordem, diz que eles não podem “dedicar-se à atividade político-partidiária”. Também há menção no pedido a publicações que Bretas fez nas redes sociais em referência a Bolsonaro, uma delas saudando o presidente com boas-vindas.
Além do pedido da OAB, Bretas foi alvo de outras duas representações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Uma delas foi direcionada ao Ministério Público (MP) estadual e também envolve Crivella: a procuradoria quer que os promotores investiguem se o juiz e o prefeito eventualmente cometeram algum ilícito eleitoral ao participar dos dois eventos. O pedido foi feito na segunda-feira. A segunda foi enviada ao próprio TRF-2.
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