Por Redação O Sul | 17 de julho de 2025
Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para que os inadimplentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 no Rio Grande do Sul paguem o tributo. Quem não regularizar a situação será inscrito pela Receita Estadual na Dívida Ativa da Fazenda Pública, a partir dos próximos dias, passando a constar nos serviços de proteção de crédito.
Além do “nome sujo”, há o acréscimo de 5% sobre valor devido, bem como multa diária de 0,334% (até o limite de 20%). De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 10% dos proprietários de motocicletas, automóveis e outras modalidades estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias.
Esse tipo de débito ainda pode ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin-RS) e em serviços como Serasa, Boa Vista e SPC. Os problemas não param por aí: o saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, pode ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. E os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em Dívida Ativa, o IPVA de 2025 só poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Balanço
O calendário anual do IPVA de 2025 foi encerrado em abril. Quase três meses depois, cerca de 330 mil pessoas físicas ou jurídicas continuam estão em débito com o tributo no Rio Grande do Sul.
Na improvável hipótese de todas pagaram nesta sexta-feira o que devem, os cofres públicos receberiam uma injeção financeira de R$ 432 milhões.
(Marcello Campos)
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