Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2020
Informação foi divulgada em audiência pública no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STFA Noruega e a Alemanha já doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia, criado em 2008. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que participou de uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Petrônio Duarte Cançado, diretor do banco, 93,8% do total dos recursos foram repassados pela Noruega, 5,7% pela Alemanha e 0,5% foram injetados pela Petrobras. O BNDES é o gestor do fundo.
Durante a audiência, o diretor explicou que a instituição financeira faz a captação dos recursos, aprova os projetos e é responsável pela checagem da prestação de contas dos projetos que recebem os recursos.
“Todos os projetos possuem indicadores e metas pactuadas previamente. Uma vez realizado o processo de desembolso, elas são analisadas sistematicamente, e o fundo como um todo. Temos uma apreço muito grande por medir a efetividade das ações e divulgar todas as informações e resultados aferidos ao longo do tempo”, disse.
Desde sexta-feira (23), o Supremo realiza uma audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos por não concordarem com as sugestões de mudanças feitas governo brasileiro.
No primeiro dia da audiência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a reformulação do fundo.
O ministro disse na ocasião que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do País em recursos naturais, mas a população vive com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.
Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.
Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países.
“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou.
Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices.
De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020.
“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse.
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