Por Redação O Sul | 2 de maio de 2026
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o envio pelo correio da mifepristona, medicamento usado na maioria dos abortos no país. Embora temporária, a decisão dessa sexta-feira (1º) é a primeira a restringir de forma significativa a oferta do medicamento, que enfrenta processos judiciais desde sua aprovação inicial.
Um colegiado de três juízes do Quinto Circuito do Tribunal de Apelações emitiu a ordem em uma ação contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), movida pelo estado sulista da Luisiana, que tem algumas das leis mais rígidas contra o aborto.
A ordem do tribunal, de maioria conservadora, exige que as mulheres que buscam fazer um aborto em qualquer lugar dos Estados Unidos obtenham a pílula pessoalmente em centros de saúde, e proíbe sua entrega pelo correio ou em farmácias.
O tribunal de apelações revogou a decisão de uma instância inferior que permitia que a mifepristona continuasse sendo enviada pelo correio enquanto a FDA revisa sua regulamentação sobre o fármaco.
A FDA aprovou originalmente a mifepristona no ano 2000. É o método mais comum para realizar um aborto nos Estados Unidos e também é usada com frequência no manejo de abortos espontâneos precoces.
A mifepristona, que impede a progressão da gestação, e o misoprostol, que esvazia o útero, estão aprovados nos Estados Unidos para interromper uma gravidez de até 70 dias de gestação.
A procuradora-geral da Luisiana, Liz Murrill, celebrou a decisão, qualificando-a como uma “vitória pela vida!”.
Mas Nancy Northup, diretora-executiva do Centro pelos Direitos Reprodutivos, disse que a decisão “torna o aborto o mais difícil, caro e inacessível possível”.
Quase metade dos estados norte-americanos proibiu ou restringiu severamente o aborto desde que a Suprema Corte reverteu, em 2022, o direito constitucional ao procedimento. O aborto medicamentoso é feito com dois remédios: a mifepristona, usada em cerca de dois terços dos abortos no país, seguida do misoprostol, indicado para interromper a gestação nas primeiras dez semanas.
A Louisiana processou a FDA no ano passado, alegando que a agência ignorou riscos de eventos adversos graves, como sepse e hemorragia, ao flexibilizar as regras de acesso. O governo Biden, por sua vez, defendia que o medicamento é seguro e eficaz, citando estudos que apontam eventos adversos graves em menos de 1% das pacientes. As farmacêuticas GenBioPro e Danco Laboratories entraram no processo para defender a regra da FDA e podem, assim como a própria agência, pedir que todo o 5º Circuito reconsidere a decisão ou recorrer à Suprema Corte dos EUA. (Com informações do g1 e portal Metrópoles)
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