Por Redação O Sul | 2 de março de 2024
Alvo de críticas da oposição, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica que derrubou prazo para a realização do aborto legal no País. Mesmo após a perda de validade, bolsonaristas reacendem guerra cultural ao tentar associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma agenda pró-aborto, enquanto o Ministério da Saúde usa redes para contornar desinformação.
Nas horas seguintes à suspensão do documento pela ministra, as redes bolsonaristas alavancaram um discurso contrário à medida, classificada como “agenda da morte” e uma decisão “animalesca” por parlamentares ligados ao ex-presidente, que disseminaram desinformação sobre a nota técnica. O documento, que ainda não tinha passado pela avaliação final da ministra, suspendia uma normativa publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que previa o aborto legal até 21 semanas de gestação.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) se refere à medida revogada como um “assassinato de bebês”, retomando o discurso contra o aborto e a favor da vida, encampado por bolsonaristas. Na publicação, porém, ele não explica que a medida se restringe aos casos legais para a interrupção da gestação, atualmente previstos em lei:
“O governo publicou uma nota técnica liberando o aborto. Aborto não, o assassinato de bebê no ventre da mãe, até nove meses. O que está dizendo a nota técnica: ‘Pode abortar à vontade'”.
O ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga, também encampou o discurso do governo se movimentando pela legalização do aborto no país em todos os casos. Em uma publicação nas redes, ele falou que a “ministra das pautas identitárias” revogou a medida que “abria a porta legalização (sic) do aborto no Brasil”.
Mirando a desinformação sobre a validade da nota, o perfil oficial do Ministério da Saúde respondeu a bolsonaristas afirmando se tratar de um conteúdo falso, incluindo um link que direciona para o posicionamento compartilhado pela pasta nos canais do governo.
“Essa informação é falsa. O documento está suspenso. Ele não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta.
Pela legislação brasileira, o aborto só pode ser realizado em três casos: em caso de estupro, anencefalia do feto e que coloque a vida de mulher em risco. A nota técnica editada preliminarmente dentro do ministério previa a revogação de uma restrição aplicada durante a gestão Bolsonaro, em que fixava em 21 semanas e seis dias o período de gestação limite para realizar a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
Entenda o caso
Os secretários de Atenção Especializada à Saúde e de Atenção Primária à Saúde publicaram nota técnica suspendendo determinação que limitava o período para a realização do aborto legal. No documento, eles argumentam que a normativa anterior “vulnerabiliza meninas e mulheres que precisam acessar os serviços de aborto legal no país”, além de trazer insegurança aos profissionais da saúde.
A decisão começou a repercutir e foi alvo de críticas de opositores do governo Lula. A nota derrubava uma orientação da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para a prática do aborto nos casos em que é legal.
Segundo a pasta, a ministra da Saúde, que está em Roraima, tomou conhecimento do documento após a repercussão. “Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”, completou em nota o ministério.
A revogação da nota técnica ocorre em meio à pressão de parlamentares do Centrão sobre Nísia Trindade. No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e líderes partidários enviaram um pedido de explicações questionando a ministra sobre os critérios para a distribuição de verbas da Atenção Primária e da Alta Complexidade.
