Por Bruno Laux | 10 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Orçamento aprovado
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia gaúcha aprovou nesta quinta-feira o parecer do deputado Frederico Antunes (PP) sobre o projeto de lei do Executivo que prevê a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto, aprovado por oito votos favoráveis e três contrários no colegiado, segue agora para apreciação no plenário do Parlamento, o qual deverá aprovar a proposta e retorná-la ao governador para sanção até o dia 30 de novembro.
Projeto inconstitucional
Os votos contrários ao parecer do Projeto de Lei Orçamentária do Executivo para o próximo ano foram apresentados pelas bancadas do PT e do PCdoB. Os parlamentares alegam que além de ilegal, o documento é inconstitucional, pois reduz o papel desempenhado pelo Estado e afasta a população das políticas públicas, com viés racista. O deputado Zé Nunes (PT) pontuou ainda que a proposta denuncia o “estelionato eleitoral” do ano passado no Estado, quando, de acordo com o parlamentar, o governador Eduardo Leite afirmava em campanha eleitoral que o RS estava equilibrado financeiramente, e que agora, em contrapartida, prevê déficit para o próximo ano.
Propostas validadas
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia aprovou nesta quinta-feira a criação de uma subcomissão para discutir os problemas do sistema prisional gaúcho, a partir de proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT). O colegiado validou ainda o parecer favorável do deputado Guilherme Pasin (PP) sobre a PEC apresentada por Felipe Camozzato (NOVO) que trata da exploração do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de cargas.
Adiamento oportuno
O deputado Marcus Vinícius (PP) celebrou nesta quinta-feira a divulgação de um comunicado oficial no site do Secretariado da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco afirmando que o evento será transferido para 2024. O parlamentar, relator da Subcomissão em defesa da cadeia produtiva do tabaco e acompanhamento da COP 10 na Assembleia gaúcha, afirma que o adiamento deve viabilizar a ampliação do debate nacional antes de levar o posicionamento do setor brasileiro ao evento. “Vamos poder ampliar as discussões internas no país. Teremos também mais tempo para mobilizar outros Ministérios em Brasília, a fim de evitar qualquer prejuízo para a cadeia produtiva fumageira”, destaca Marcus.
Obstáculos no transporte
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado recebeu nesta quinta-feira familiares de pessoas com deficiência que denunciaram as dificuldades que enfrentam no transporte público gaúcho. Entre os principais obstáculos apresentados tem destaque a falta de manutenção das vias e passeios públicos, além do fim do passe-livre na Capital gaúcha. Ao final do encontro, a proponente da discussão, deputada Stela Farias (PT), propôs, ao lado do colega de bancada, Leonel Radde (PT), a criação de um grupo de trabalho para encaminhar as demandas expostas ao Ministério Público Estadual. “O problema não é novo e se agravou. Mesmo assim, nenhum representante de prefeitura ou do governo do estado veio aqui ajudar a construir uma solução. Só nos cabe procurar o Ministério Público para que intermedeie uma solução e garanta os direitos destas famílias”, alega Stela.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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