Por Bruno Laux | 5 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Piso do magistério aprovado
A Assembleia Gaúcha aprovou nesta terça-feira em votação no plenário o PL 139/2023 encaminhado pelo Executivo Estadual, que determina o reajuste em 9,4595% do salário do magistério no RS, garantindo o pagamento do piso mínimo nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade na Casa e define o pagamento retroativo a 1º de janeiro deste ano do salário reajustado à categoria. Uma vez aprovada pelo parlamento gaúcho, a proposta é encaminhada agora para ser sancionada pelo governador Eduardo Leite.
Mudanças estruturais
Frederico Antunes (PP) destacou o papel das mudanças estruturais da atual gestão estadual no cumprimento do piso nacional do magistério. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial de gastos com a folha e o Regime de Recuperação Fiscal contribuíram significativa para possibilitar a medida. Ele afirma ainda que vê risco na formação de uma “equivocada maioria que delibere pela iniciativa mais simpática, porém, não legal”, fazendo menção às reivindicações de uma porcentagem maior de aumento do piso do magistério.
Discurso incoerente
Em contrapartida, a deputada Sofia Cavedon (PT) criticou o projeto de lei do Executivo, afirmando que o governador Eduardo Leite acabou com a carreira do magistério público estadual ao criar um mecanismo que absorve parte dos salários. Ela criticou o posicionamento do governo em afirmar dar prioridade à educação enquanto realiza ações incoerentes. “Um governo que massacra os educadores, congela os salário de servidores que trabalham nas cozinhas e limpeza das escolas, profissionais que recebem salários miseráveis de 600 reais”, destaca Sofia.
Cenário possível
Ainda sobre o mesmo assunto, o Professor Cláudio Branchieri (Podemos) declarou na tribuna que reconhece a situação terrível dos servidores da educação, a qual afirma ser consequência de “governantes irresponsáveis que deixaram o Estado endividado”. Ele afirma ainda que o reajuste proposto pelo governo não é o que os professores merecem, mas o que o estado pode pagar.
Prazo dos concursos
Outro projeto do Executivo Estadual aprovado pela Assembleia nesta terça-feira foi a medida que amplia o prazo de validade dos concursos públicos no Estado. A proposta, também acatada de forma unânime, foi encaminhada pelo Executivo a partir da articulação realizada pelo líder da bancada do PT no parlamento gaúcho, Luiz Fernando Mainardi. A proposta busca adequar a legislação à norma federal e prorrogar por um ano a validade dos concursos já realizados.
Denúncia na Assembleia
Felipe Camozzato (NOVO) anunciou que solicitou à polícia legislativa cópias de imagens de câmeras internas da Assembleia gaúcha para identificar servidores que teriam arrancado adesivos de paredes externas de seu gabinete. De acordo com o parlamentar, a ação teria ocorrido na manhã desta terça-feira quando delegações de servidores visitaram os gabinetes parlamentares para pedir aprovação de emenda que reajusta o piso do magistério em 14,95%. Ele classificou o caso como um “desrespeito à democracia”.
Distribuição concluída
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia realizou nesta terça-feira o encaminhamento de 37 projetos de lei, concluindo assim o período de distribuição de matérias para relatoria. Nas últimas três semanas o colegiado já havia deliberado para o processo um total de 476 matérias. A partir da conclusão os deputados passam agora a debater e votar a constitucionalidade e legalidade dos projetos, materializa suas tramitações na CCJ e nas demais comissões técnicas, onde é analisado o mérito dos conteúdos.
Apostas esportivas
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo irá votar nesta quarta-feira o requerimento do deputado Marcus Vinícius (PP) que solicita a criação da subcomissão pela Regulamentação de Apostas Eletrônicas Esportivas. O deputado justifica a criação do grupo com a intenção de estimular o empreendedorismo no Estado, destacando que o RS engloba características únicas, como os parques tecnológicos, as incubadoras de inovação e a formação referência de profissionais da área de tecnologia, para bem receber e desenvolver essa indústria que se encaminha para instalar-se no Brasil.
Ele afirma ainda que o grupo deve auxiliar na construção da opinião pública sobre o setor, salientando que a regulamentação por parte do Estado deve auxiliar a captar receitas, gerar empregos, além de trazer oportunidades e novas perspectivas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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