Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Assédio moral

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia recebeu nesta semana a manifestação de duas servidoras da Prefeitura de Porto Alegre que teriam sido vítimas de assédio moral em função de uma denúncia sobre a precariedade do entorno da escola municipal em que trabalham, no bairro Sarandi. As funcionárias da Secretaria Municipal de Educação afirmam que após terem acusado diferentes demandas de infraestrutura na instituição de ensino, foram alvo de notificação de sindicância aberta pelo município, sob a alegação de descumprimento de três artigos do regramento do serviço público. Acolhendo a denúncia, o colegiado se comprometeu em oficiar o Executivo de Porto Alegre e a pasta municipal, questionando o procedimento imputado.

Projeto Vini Jr.

O projeto “Vini Jr.”, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), recebeu nesta semana a aprovação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. Criado com o objetivo de contribuir com o combate ao racismo no futebol, a medida propõe a instituição do “Protocolo de Combate à Discriminação”, a ser implementado em estádios e arenas esportivas em casos de suspeita de racismo, injúria racial ou homofobia. A medida prevê a interrupção e até mesmo o encerramento de competições esportivas, nas quais situações do gênero sejam identificadas. “É uma situação triste e revoltante, que vem ocorrendo repetidamente. O racismo precisa ser combatido de forma veemente no futebol e em todos os lugares. Essa proposta tem um papel didático, de ensinar que práticas racistas terão consequências concretas nas competições esportivas”, defende Luciana.

Políticas para PCDs

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia solicitará uma audiência à Casa Civil do governo gaúcho para dar continuidade e os devidos encaminhamentos à nova legislação estadual para pessoas com deficiência que está sendo elaborada. A proposta busca avançar com a construção de normativas que contemplem educação, saúde, trabalho, habilitação, reabilitação e tecnologia assistiva às PCDs, pensadas sob a ótica de inclusão e garantia de direitos. “Um dos grandes desafios é uma legislação que possa consolidar todas as normas legais – uma lei guarda-chuva, mas a iniciativa deve ser do Poder Executivo”, defende o deputado Eduardo Loureiro (PDT), proponente da discussão no colegiado.

Valorização da vida

O deputado Dr. Thiago Duarte (União) homenageou nesta semana, no Grande Expediente do plenário da Assembleia gaúcha, os 28 anos da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, responsável pelo programa Vida Urgente. O parlamentar destacou o trabalho da entidade para a conscientização sobre o trânsito, desde sua fundação, afirmando que a conhecida campanha gerida pela instituição representa um símbolo de preservação e valorização da vida. “Reafirmamos nosso compromisso de continuar essa jornada, de continuar essa luta, de continuar essa missão. Porque a vida não espera, a vida não pode esperar. É urgente agir, é urgente mudar, é urgente viver”, relatou Thiago.

Acusação parada

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) destacou nesta semana que o processo que acusa a deputada Luciana Genro (PSOL) de quebra de decoro, permanece parado há mais de seis meses na Comissão de Ética da Assembleia. A ação tem origem em um conjunto de falas da parlamentar, na qual ela compara as ações de Israel em Gaza ao regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial, e afirma que deputados estariam recebendo vantagens financeiras da comunidade judaica para defender o governo israelense. Camozzato reclama que, em tese, o colegiado teria um mês para tomar uma decisão sobre a representação, mas que até agora o caso permanece estagnado.

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