Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Pautas adiadas

Lideranças da Assembleia gaúcha decidiram transferir para a próxima semana a pauta de votações prevista para esta terça-feira. A decisão partiu do líder da bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, que destacou a ausência de vários parlamentares em decorrência de missões oficiais fora do país, o que poderia comprometer o quórum para a deliberação. Frente ao adiamento, um total de 14 matérias devem ser analisadas na sessão deliberativa do dia 23 de abril.

Isenção do ITCMD

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, ao Parlamento gaúcho, um projeto de lei que isenta os beneficiários de programas habitacionais de baixa renda a pagar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, nos casos de morte do titular. O tributo, que consiste em uma alíquota progressiva de até 6% do valor venal dos bens, é pago ao poder público para a transmissão da titularidade. O parlamentar defende a que o imposto não seja cobrado de herdeiros de bens oriundos de iniciativas governamentais do gênero, que não possuam outro imóvel. “O fato de famílias de baixa renda não poderem arcar com esse pesado imposto, faz com que milhares de imóveis no RS estejam irregulares no seu registro de propriedade e posse”, afirma Victorino.

Entraves licenciais

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha dialogou nesta terça-feira sobre os atuais entraves na aprovação de licenças ambientais para diferentes obras no RS. Os deputados Joel Wilhelm (PP) e Airton Artus (PDT) relataram obstáculos causados pela demora na validação de documentos do IBAMA, para o avanço, respectivamente, da pavimentação da ERS-427, no Nordeste gaúcho, e das obras no porto de Arroio do Sal, no Litoral Norte. Os parlamentares destacam que a dificuldade de diálogo com o órgão impede a continuidade de infraestruturas de ampla importância para o Estado. “Temos que repudiar essa posição do Ibama, porque ao invés de ajudar torna-se um entrave para o crescimento do RS”, afirma Artus.

CPI necessária

O deputado Adão Pretto Filho (PT) ocupou a tribuna da Assembleia gaúcha nesta terça-feira para relatar uma série de mortes ocorridas no Estado em função de problemas com cabos de alta tensão soltos em via pública e da falta de equipamentos de proteção para trabalhadores da CEEE Equatorial. O parlamentar mencionou ainda a demora na reinstalação da energia elétrica pela concessionária no município de Pedras Altas, no sul do Estado, onde parte da população aguarda há quase 30 dias pela normalização do abastecimento. Pretto defende que, frente à insegurança gerada pela empresa à população, se faz necessário a instalação de uma CPI na Casa Legislativa para apurar a situação da entidade.

Veto recomendado

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Sofia Cavedon (PT), voltou a criticar nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei sobre a instalação das Escolas Cívico-Militares do RS, aprovado no Parlamento gaúcho. A deputada relatou o diálogo realizado no colegiado sobre a modalidade de ensino, citando sete itens e sugestões de um documento, utilizado de base para extinção do programa, que recebeu 200 assinaturas de entidades ligadas à educação do país e contrárias à iniciativa. A partir do exposto, a parlamentar adiantou que deve recomendar ao governo do Estado o veto da proposição.

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