Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2021
Nova York, a cidade que durante séculos recebeu milhões de estrangeiros que moldaram a demografia dos Estados Unidos, tornou-se pioneira no que diz respeito aos direitos dos imigrantes no país. A Câmara Municipal aprovou, por 33 a 14, o direito de voto para os residentes da cidade que não têm cidadania americana. A medida permitirá que votem mais de 800 mil imigrantes com vistos permanentes ou autorizações de trabalho, além dos que não tiverem documentos mas estejam protegidos por auxílio imigratório aprovado pelo governo federal.
“O Conselho Municipal de Nova York está fazendo História. Espero que outras cidades do país e do exterior estejam vendo isso”, disse no plenário o vereador de origem dominicana e autor do projeto de lei, Ydanis Rodríguez. “Precisamos garantir que haja uma representação adequada para todos os nova-iorquinos.”
A nova lei, aprovada após quatro tentativas fracassadas anteriores e graças a uma luta de 12 anos de uma coalizão de organizações da sociedade civil, garante o voto a pessoas não nascidas nos Estados Unidos, mas que vivem, trabalham e pagam impostos em Nova York.
“De agora em diante, as pessoas que querem ser eleitas para cargos públicos terão que passar tanto tempo nas comunidades afetadas por esta legislação quanto nos bairros de classe alta”, disse o vereador Rodríguez ao New York Times depois que a medida foi aprovada.
A legislação permite a participação de imigrantes sem cidadania em eleições de prefeitos, vereadores, procuradores municipais e outros cargos locais, mas não se aplica em eleições estaduais e federais.
A legislação também estende o direito de voto aos “Dreamers” – imigrantes sem documentação que vieram para os EUA ainda crianças e são protegidos pelo programa Ação Diferida para Chegadas de Crianças (Daca, em inglês) – e aos beneficiários do Estatuto de Proteção Temporária (TPS, também em inglês), outro benefício imigratório que protege cidadãos de seis países afetados por desastres naturais ou humanitários.
Com esta votação, Nova York se tornou a maior cidade dos Estados Unidos a aprovar tal medida em um momento em que o país está debatendo restrições e obstáculos à votação, que geralmente afetam minorias raciais. A votação de quinta-feira mobilizou as organizações pró-imigrantes que se reuniram fora da prefeitura e celebraram a medida.
Embora Nova York seja uma cidade majoritariamente democrata, a legislação levantou suspeitas entre figuras importantes do partido, como o prefeito Bill de Blasio, que questionou se a Câmara Municipal tinha o poder de garantir o voto àqueles que não têm cidadania americana. Ele, porém, disse que não vetará a nova lei.
Segundo a legislação, os não residentes poderão votar nas eleições locais a partir de 9 de janeiro de 2023, mas é esperado que a medida seja contestada na Justiça por seus opositores, que consideram que ela retira poder dos cidadãos americanos e desencoraja os residentes legais de obterem a cidadania. Nova York se une a uma dúzia de outras cidades menores nos EUA que já permitem que os imigrantes votem nas eleições locais.
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