Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2015
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir as ideias para tirar do papel um novo Estatuto da Magistratura. Propostas internas para o texto, que deve substituir a atual Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, preveem mais benefícios e auxílios para juízes responsáveis pelos quase 100 milhões de processos em tramitação no País.
Uma minuta do novo estatuto, com sugestões encaminhadas ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por magistrados e ministros, foi distribuída aos integrantes do Supremo em dezembro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes já havia elaborado, durante a presidência de Joaquim Barbosa, sugestões para um estatuto da categoria. Integrantes do Judiciário apontam que a Loman ficou ultrapassada, desde a Constituição Federal de 1988, o que se acentuou após a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Após os ministros chegarem a um projeto comum sobre a minuta apresentada por Lewandowski, o texto será encaminhado para votação no Congresso. Nos bastidores, a avaliação é de que o presidente do STF esperou a nomeação do ministro Luiz Edson Fachin, empossado no final de junho, para avançar no projeto, com o intuito de conferir maior legitimidade à proposta, se aprovada com a Corte completa.
A minuta consolidada por Lewandowski prevê uma série de benefícios aos magistrados, uma forma de satisfazer a categoria sem falar em aumento salarial.
Entre outros privilégios, a proposta prevê: auxílio-transporte quando não existir veículo oficial à disposição do juiz, adicional de deslocamento, ajuda de custo para mudança, indenização para transporte de bagagem, auxílio-alimentação, ajuda de custo para despesas com moradia em valor igual a 20% do salário, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-plano de saúde e auxílio-funeral. (AE)
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