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Política Novo ministro de Minas e Energia avalia formas para tentar reduzir o preço dos combustíveis

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Sob pressão do Planalto, novo ministro traça plano contra aumentos. (Foto: Agência Senado)

Há poucos dias no cargo, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, avalia formas para tentar reduzir o preço dos combustíveis diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição.

Uma das mudanças deve ser feita nos contratos de venda de petróleo pela Petrobras para retirar os custos de frete e seguro. O valor não é pago quando a Petrobras vende óleo bruto para o exterior, por exemplo, com o preço chamado FOB. Nesse caso, quem paga o frete e o seguro é o cliente. A responsabilidade do embarcador termina no despacho das mercadorias.

Nas vendas para as refinarias no Brasil o preço é o CIF, que incorpora o custo do frete e do seguro. A responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo Estadão, a diferença entre um e outro pode chegar a 15% – Bolsonaro obteve a informação que o preço do petróleo vendido para a China sai mais barato do que o comercializado para as refinarias.

Assim que Sachsida assumiu a cadeira de titular no Ministério de Minas e Energia, o governo traçou plano para atacar a alta dos combustíveis.

O primeiro passo foi ação da Advocacia-geral da União (AGU) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS que incide no óleo diesel. Apresentado na quinta-feira, o pedido foi aceito ontem pelo ministro André Mendonça (mais informações nesta página).

O governo também aposta em processo aberto no Cade que investiga abuso no mercado de câmbio pela Petrobras. A expectativa é de que a empresa mude sua política para atender uma eventual decisão do órgão – a análise final, porém, só deverá ocorrer no segundo semestre.

Em outra frente, o Planalto trabalha para trocar o atual regime de partilha nos leilões do pré-sal, que privilegia a Petrobras, pelo de concessões.

No modelo de partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a empresa que oferecer a maior participação para a União na exploração do petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas do pré-sal no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.

Já no modelo de concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor do leilão desejar, e a Petrobras não tem nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. A expectativa é de que com essa mudança o governo consiga atrair mais empresas de petróleo para investir na exploração no Brasil, trazendo mais investimentos.

Além dessas três medidas, o novo ministro já anunciou estudos para privatização da Petrobras e do Pré-sal Petróleo (PPSA), responsável pelos contratos da União do pré-sal, mas a concretização da venda só deve ser feita em caso de reeleição. A venda das duas empresas, conforme estudos preliminares, geraria um caixa de R$ 500 bilhões ao governo.

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