Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flavio Pereira
Depois de conseguir aprovar os projetos mais polêmicos, que tratam do aumento de alíquotas do ICMS por apenas um voto de diferença, o governador José Ivo Sartori (PMDB) terá hoje a oportunidade de testar, mais uma vez, a fidelidade dos aliados, com os quais compartilha os espaços no governo. Na pauta que estará hoje no plenário do Legislativo, o projeto de lei que reduz o teto das RPVs, as Requisições de Pequeno Valor, dívidas de menor peso do Estado, atualmente limitadas a 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil), e precisam ser quitadas em no máximo 180 dias pelo Executivo para que não passem a se tornar precatórios. A proposta do Executivo quer limitar as RPVs a sete salários (R$ 5,5 mil) para conseguir, este ano, uma redução na estimativa de gastos com esta rubrica, estimada este ano em R$ 900 milhões.
O desmonte do PSOL?
Nomes mais expressivos nacionalmente do PSOL confirmaram saída do partido: o senador Ranolfe Rodrigues e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, confirmaram ingresso na Rede, da ex-senadora Marina Silva.
Nova lei do Desarmamento prevê proibição a taxistas
O texto da nova Lei do Desarmamento, que flexibiliza o porte de arma para diversas categorias, mantém a proibição para taxistas. O relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), defende o direito de o cidadão possuir arma para defesa própria. A comissão especial responsável pela análise da proposta reúne-se quarta-feira para discutir e votar o parecer. O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia-Geral da União, fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste. O texto prevê a retirada do porte de pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas.
FPM destina 131.519 milhões para prefeituras gaúchas
A informação é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios): nesta quarta-feira, 30 de setembro, os municípios receberão a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. O valor depositado será de R$ 1.555 bilhão, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.944.bilhão. Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação. O Rio Grande do Sul recebe, distribuídos entre os seus municípios, R$ 131.519.508,54.
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