Por Flavio Pereira | 3 de junho de 2022
Uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, cassando acórdão do Tribunal Superior Eleitoral e restabelecendo o mandato do deputado estadual Delegado Francischini do Paraná apontou desrespeito à Constituição e à jurisprudência do próprio TSE. A decisão cassou o mandato do deputado estadual Jorge Francischini, acusado de propagar fake news, e à surpreendente anulação dos 427.749 votos conferidos ao parlamentar, providência que ensejou a perda de mandato de outros três deputados, com a recontagem de votos do partido: Cassiano Caron Sobral de Jesus, Emerson Gielinski Bacil e Paulo Rogério do Carmo e a alteração da bancada do PSL na Assembleia Legislativa. Nunes Marques mencionou interpretação inédita feita pelo TSE, que não respeitou a isonomia, e o princípio da anualidade, aplicando legislação mais rigososa, posterior à eleição de 2018. Foi no julgamento de um pedido de Tutela Provisória Antecedente (TPA), recurso em que a parte faz um “apelo extremo”.
Defesa da segurança jurídica
O ministro Nunes Marques, do STF, em sua decisão, alertou para o fato de que “esta Corte há de resguardar os preceitos fundamentais alusivos à isonomia, à segurança jurídica, à proteção da confiança e à anualidade eleitoral, de modo a garantir a igualdade de chances, a boa-fé dos cidadãos e o devido processo legal eleitoral. Essas são barreiras intransponíveis contra alterações normativas e jurisprudenciais que possam manipular ou deformar o processo eleitoral, bem assim atingir o equilíbrio e a isonomia da participação no pleito eleitoral.”
O despacho de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, desde que assumiu sua cadeira no STF, tem mostrado como deve agir um membro da Suprema Corte: raramente dá entrevistas, não critica os demais poderes, mantém discrição e compostura. A decisão de ontem, em despacho de 60 páginas:
“Do exposto, defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada.”
Após prometer que “eu não vou enganar o povo mais uma vez”, o ex-presidiário Lula volta a mentir
O ex-presidiário Lula – incrivelmente à frente das pesquisas, embora não possa sair às ruas diante da rejeição popular – voltou a mentir esta semana. Em entrevista, respondendo a uma pergunta sobre a contradição em ter um vice que deu apoio ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016, Lula reagiu afirmando que “isso não é verdade. O Alckmin não só era contra, como pediu um parecer de um advogado contra o impeachment.” Lula acabou desmentido por jornalistas da própria esquerda, do site Metrópoles, que apresentaram a declaração de Alckmin em 2016, defendendo o impeachment. Segundo Alckmin, à época, “o PSDB agiu corretamente votando favoravelmente ao impeachment. Temos o dever de apoiar o possível governo Temer aí na frente. Em outubro de 2020, em entrevista ao site do jornal El País, em um ato falho,o ex-presidiário afirmou que ‘eu não vou enganar o povo mais uma vez’.
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vamos ficar alegres qdo tu vem fazer propaganda velada de q homens de coturno ultrapassados devem administrar nosso pais. Ficou para trás e não entendeu nada de nada meu Sr.
Me espanta e entristece saber que tem gente que vai votar nesse ladrão asqueroso.
mto triste mas querem um.golpe militar e mamar nas tetas do nosso estado que nem Bolsonaro se aposentou aos 30 anos e quer tirar tudo de todos só falando de corrupção e todo mundo vendo a família ganhando pilas de seus assessores. Todo mundo esta vendo a conversa mole desta gente de falas populista e simplista. O povão n cairá mais nessa balela
Tristeza é ver como está nosso país e nosso povo HOJE. Está melhor? Bem melhor? Comparem e decidam. Não vão atrás de comentários com segundos ou terceiros interesses. Em tempo: votei no Bolsonaro. Fui um dos muitos enganados. DE NOVO NÃO. Foi golpe. É ter caráter, quase dois anos preso sem culpa, dando a volta POR CIMA.
Falando em Lula, a direita fica “surpresa” de ver as pesquisas dando absoluta maioria para Ele. Acontece uma coisa que a direita NUNCA se intteirou : o que o governo de esquerda fez pelo povo e pelo país. Estudem um pouco da história recente e verão facilmente esse resultado. Lula foi perseguido e preso inocentemente, julgado e condenado por uma quadrilha infiltrada no poder judiciário. Está tudo provado. Não vê, quem não quer. A propósito, como está o povo e o Brasil hoje, com esse governo mitológico? Já foram no supermercado essa semana? Os preços estão bem maiores que na… Leia mais »
Vamos fazer uma pergunta para os eleitores do mito: o que acham do MORO? Respondam aí, para que a gente consiga formar uma opinião sobre o caráter de vocês…
nossa, as coisas estão mto melhores e q gente honesta essa do Bolsonarismo
Os eleitores não irão se enganar com o Lula nem com o Leite mais uma vez!!!
Para quem ainda quer ser enganado pelo embusteiro vigarista, a matéria abaixo mostra o verdadeiro caráter do crápula:
https://opiniao.estadao.com.br/…/notas-e-informacoes,e…
Honesto fiel e cumpridor é o sargento Aristides B0ls0nar0 até o talo #noivinhadoaristides #aristidesbride