Brasil O Banco Central proibiu o Itaú de ter acesso à base de dados de clientes da XP por 15 anos
Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2018
Ao aprovar a operação entre Itaú Unibanco e XP Investimentos, o Banco Central impediu, por meio do ACC (Acordo em Controle de Concentração), que o banco tenha acesso, por 15 anos, à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados às operações da empresa de investimento.
Além desta cláusula, o BC também impede o maior banco privado do país de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, assim como influenciar as reuniões do seu grupo de controle.
Para as demais restrições, que não sejam destinadas a preservar a independência da empresa de investimentos, o período de vigência é de 8 anos.
Em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$ 2 bilhões, e a XP, de R$ 500 milhões. Há também multas específicas para cada uma das restrições previstas e acréscimo de 50% nos valores delas, em caso de reincidência.
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (10) que aprovou a compra de parte da XP pelo Itaú, mas restringiu a fatia do banco na maior empresa de investimentos do país. Dessa maneira, o Itaú não poderá ter o controle da plataforma de investimentos até 2026.
A restrição é mais rigorosa do que a levantada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para dar aval ao negócio, em março.
Pelo acordo firmado entre as duas empresas no ano passado, o banco levaria imediatamente 49,9% do capital social da XP e 30% do capital votante. Em 2022, assumiria 74,9% da empresa e 49,9% das ações com direito a voto (ON).
Em 2024, a XP poderia vender o controle ao Itaú. Ou seja, entregar mais do que 50% das ações ON. O BC, no entanto, travou a participação máxima do banco em 49,9% do capital social e 30% do capital votante.
Os percentuais e o prazo para a conclusão da operação foram negociados com a diretoria do BC nos últimos meses.
Em 2022, em operação que demandará nova análise pelo BC, o Itaú poderá comprar mais 12,5% do capital total da XP, elevando sua participação para 62,4%. No entanto, seu poder sobre as ações com direito a voto não poderá superar 40%.
O banco se comprometeu, pelos próximos 8 anos (ou seja até 2026), em não adquirir o controle da XP.
Pelo acordo anunciado no ano passado, o Itaú Unibanco fará um aporte de capital de R$ 600 milhões na XP, além de comprar R$ 5,7 bilhões em ações da empresa. Os valores, no entanto, deverão ser ajustados. A operação será finalizada em 31 de agosto de 2018.
Paralisação
A categoria bancária participou do Dia dos Basta em diversos locais do País. Em São Paulo, o sindicato local rejeitou recentemente a proposta apresentada pela Fenaban (federação dos bancos) na última mesa de negociação, no dia 7, de reposição da inflação e garantia de emprego, com a falta garantia de que os bancos não adotarão as formas de contratação que a categoria considera precárias pela nova lei trabalhista (lei 13.467/2017), como jornada 12×36 (12 horas de trabalho a cada 36 horas de descanso), por tempo parcial, intermitente ou de trabalhadores autônomos. Os bancários também querem o compromisso dos bancos de não substituirão empregados diretos por terceirizados.
Em Porto Alegre, bancários protestaram em defesa do Banrisul e da Caixa. Eles também acompanharam a segunda mesa de negociação de acordo coletivo entre o Comando Nacional dos Banrisulenses e os representantes do banco estadual. “Os diretores do Banrisul demoraram mais de 40 dias, imersos em sono quase eterno, para começar a negociar o acordo coletivo”, disse o diretor do Sindicato, Jailson Prodes. “Estamos com fechamento de dezenas de agências de bancos públicos e privados até o meio-dia desta sexta-feira, mas é preciso a participação ativa de bancários contra estas políticas nefastas”, concluiu.
