Por Redação O Sul | 18 de junho de 2018
O Brasil dá benefício fiscal até para salmão e filé mignon, diz o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os benefícios fiscais no País custam aos cofres públicos aproximadamente 4% do PIB (Produto Interno Bruto), o dobro da média mundial, de 2%, de acordo com o secretário. Além de vultosos, em muitos casos esses incentivos beneficiam poucas empresas e setores, apesar de a conta ser paga por toda a população.
Em entrevista, o secretário afirma que a maior parte desses descontos tributários está fora do Orçamento. Em outras palavras, é implementada através de mudanças na legislação, e uma vez concedida não precisa disputar espaço dentro da contabilidade do governo com outras despesas.
“Na legislação do PIS/Cofins, por exemplo, a impressão é que cada um quer ter tratamento tributário diferenciado, nem só por setor, mas por CNPJ”, observa. Neste ano, a União abrirá mão de R$ 283,4 bilhões em arrecadação por causa de benefícios. De acordo com o Tribunal de Contas da União, 85% desses subsídios não têm data para acabar, a menos que sejam revogados pelo Congresso Nacional.
Rachid ainda aponta, como exemplo da inadequação de parte dos benefícios fiscais, a abrangência da isenção de impostos federais concedida aos produtos que formam a cesta básica. Em 2013, uma série de itens foi incluída na cesta, como salmão, caviar, filé mignon.
Veja os principais trechos da entrevista:
1) O Brasil é um ponto fora da curva em relação a outros países em subsídios?
Em primeiro lugar, o incentivo tributário pode ser concedido. Outros países adotam, assim como nós adotamos. Acontece que esses benefícios têm que ser muito bem aplicados.
2) Qual a média de outros países em termos de benefícios fiscais?
A média do mundo é 2% do PIB em termos de incentivos. O nosso é o dobro.
3) Qual a principal consequência dessa busca generalizada por incentivos?
Todo o gasto tributário custa para os demais contribuintes, afinal de contas a arrecadação tributária ocorre para o Estado funcionar. Aí vem o debate: qual o tamanho do Estado que desejamos? O Estado que abraça a tudo e a todos, e isso custa caro, ou um Estado menor? Queremos ser como a Dinamarca, com 50% de carga tributária, ou os Estados Unidos, com 22% ou 23% de carga? Nos Estados Unidos, para tudo tem que pagar. Para apresentar a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, você tem que comprar o programa.
4) Como é isso no Brasil?
A gente oferece tudo. Oferece, por exemplo, o Portal Único de Comércio Exterior, onde todos pagam para que os contribuintes de comércio exterior usufruam do portal. Em outros países, não. Na Europa, você encontra um portal que quem paga é o contribuinte.
5) Qual a avaliação da Receita em relação ao Simples Nacional, programa que é o principal gasto tributário, com R$ 62,8 bilhões em renúncia prevista para este ano?
É importante lembrar, em primeiro lugar, que a Constituição Federal prevê um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Quando o Simples foi implementado, lá em 2005 para 2006, foi desenhado para um escopo de R$ 1,2 milhão [de faturamento das empresas que têm direito de participar do programa]. Isso foi aumentado. Hoje o escopo é de R$ 4,8 milhões.
6) Essa é uma faixa muito distante de programas para micro e pequenas empresas implementados em outros países?
Nós temos trabalhos que mostram que essa faixa é uma das maiores do mundo. É preciso ter tratamento diferenciado, mas não para faixa de R$ 4,8 milhões de faturamento. É subsídio. Alguém tem que pagar por isso.
7) A cesta básica dá isenção para produtos como salmão e caviar. Esse é um exemplo de benefício fiscal que não deveria ter sido concedido?
Cesta básica é legal, é possível fazer, mas através de concessão de alíquotas diferenciadas. Mas o que acontece no Brasil é que aqui temos isenção para a cesta, e essa isenção chega a todos os produtos. Há produtos que são adquiridos não pela população de modo geral, são adquiridos somente por quem tem condições de adquirir. A cesta pega, por exemplo, todos os tipos de queijo, ovas de peixe, salmão, filé mignon. Não é para qualquer um comprar salmão, tem vários itens abarcados pela isenção fiscal que realmente não são básicos.
8) Qual o principal argumento para que essas distorções sejam combatidas?
Se todos pagassem, todos pagariam menos. Não precisa desonerar determinados segmentos. Ao fazer esse movimento de desoneração nos tributos diretos, você acaba beneficiando a maior renda. A menor renda acaba sendo toda consumida, porque você acaba cobrando mais dos demais contribuintes através dos tributos indiretos [impostos cobrados sobre consumo e serviços]. A avaliação de especialistas é que é quase impossível corrigir distorções, porque reverter a maioria dos benefícios fiscais dependeria de aprovação do Congresso, o que é muito complicado.
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