Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2020
O BC (Banco Central) redefiniu a necessidade dos recolhimentos compulsórios dos bancos e ontem reduziu o percentual para os depósitos à vista de 31% para 25%. Em julho de 2019 fez o mesmo movimento, porém mais modesto, de 33% para 31%. Ao mesmo tempo, aumentou o peso desses depósitos no Indicador de Liquidez de Curto Prazo, que aponta a quantidade de ativos líquidos disponíveis nos bancos que seriam suficientes para enfrentar situações de crise. Os dois movimentos tornarão disponíveis para os bancos R$ 135 bilhões, a partir de 16 de março. Embora o BC não tenha tomado essa medida para estimular o crédito, esse pode ser um de seus efeitos benéficos.
O Brasil é o quarto país no ranking dos emergentes com maior volume de depósitos compulsórios. Perde apenas para a China (23% do PIB), Argentina e Filipinas. Com 6% do PIB, o Brasil tinha em janeiro R$ 450 bilhões, a maior parte sobre depósitos a prazo: R$ 244,3 bilhões, ou 53,3% do total. A função desse recolhimento é garantir uma fonte de liquidez em última instância para os bancos. A diminuição dos compulsórios foi usada, por exemplo, durante a crise financeira de 2008, com a realocação desse dinheiro de grandes para pequenas instituições, vítimas principais da redução de liquidez, via compra de carteiras de crédito.
Com a taxa de juros nominal mais baixa da história, o momento é propício à adequação dos compulsórios. Fazê-lo com juros altos, em um momento em que a demanda da economia precisa ser contida, apenas transferiria para as operações compromissadas, ou seja, títulos públicos, o dinheiro que os bancos não querem emprestar ou para o qual não encontram tomadores àquele custo. Saber para onde irão os recursos agora faz diferença, porque a economia reluta em ganhar fôlego e as expectativas de crescimento foram rebaixadas.
De imediato, o corte do compulsório reduz a necessidade dos bancos de captarem à taxa de mercado, embora ela hoje seja muito mais baixa do que no passado. Em tese, isso é um estímulo para que eles ampliem a carteira de crédito com um spread menor – em tese. As estatísticas do BC indicam que há demanda. Em janeiro, os empréstimos para pessoas físicas com recursos livres cresceram 16,6% e para as empresas, 11,2%. em 12 meses. Transferir parte desses novos recursos para as operações compromissadas (cujo estoque é de R$ 951,5 bilhões) não agregará receitas para os bancos. A segurança da compromissada tinha colo coadjuvante a alta taxa de juro Selic real (chegou a 7% quando a taxa nominal foi a 14,5%), o que não é o caso agora, em que ela está abaixo da taxa estrutural e se situa em torno de 1% ao ano.
As margens nas operações de crédito são maiores. A inadimplência não está aumentando e parte dos recursos dos consumidores tem se destinado a pagar dívidas. Esta pode ser uma razão pela qual a liberação do FGTS agora tenha tido um efeito menor sobre a economia que em 2016. Primeiro, naquele ano foram liberados R$ 44,3 bilhões. Agora, até 14 de fevereiro, foram R$ 27,5 bilhões, pelos dados da Caixa. Estudo do BC mostrou que em 2016, dos gastos identificáveis do dinheiro liberado, 38,4% quitaram dívidas. Há poucas razões para que o mesmo não tenha ocorrido agora.
A economia precisa de mais estímulos, ainda que indiretos. O Índice de Confiança ao Consumidor (FGV) caiu em fevereiro ao menor nível desde maio do ano passado. A inflação voltou a despencar, como previsto, (IPCA-15 de 0,22%), indicando que ficará bem abaixo da meta e que o nível de atividades da economia ainda deixa muito a desejar. A epidemia de coronavírus arrastará para baixo o crescimento mundial no curto prazo e as exportações brasileiras com ela.
O BC, por seu lado, deixou explícito que interrompeu o ciclo de afrouxamento monetário por tempo indeterminado, até que se examine a magnitude dos efeitos defasados da dose de estímulos. Boa parte dos analistas acredita que há um espaço claro para novos cortes na Selic, enquanto outros acham que pelo menos o BC não terá argumentos suficientes para fazer o caminho de volta (elevar juros) por um período prolongado.
O BC deixou claro que não reduziu os compulsórios como compensação pela interrupção do corte dos juros ou, de outra forma, que não está usando um outro instrumento para obter o mesmo efeito. O BC acha que o meio de atingir os fins da política monetária é a taxa de juros. Compulsórios menores terão consequências positivas neste momento, e melhoram as expectativas – o que não deixa de ser uma boa notícia.
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