Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
O Congresso Nacional aprovou, no fim da noite de quarta-feira (13), o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem. Mais cedo, também na quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Saúde e educação
A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos. Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado. No parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.
Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposto pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.
Salário mínimo
O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto – no fim deste ano – com a atualização do cálculo previsto na legislação.
Déficit
O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto. O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.
Tradicionalmente a votação do Orçamento é o último ato do ano legislativo e o quórum parlamentar costuma cair após a aprovação da peça orçamentária, o que complica ainda mais a possibilidade de a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem e aumenta a probabilidade de a matéria ficar para 2018.
