Por Redação O Sul | 14 de março de 2020
Após regras mais restritas de circulação na Câmara e no Senado começarem a vigorar diante do avanço do novo coronavírus, o Congresso vai realizar sessão conjunta nesta terça-feira (17) para retomar a votação dos vetos presidenciais. Na pauta, há nove vetos que ainda precisam ser deliberados pelos parlamentares antes do projeto que criou atrito entre Congresso e Executivo, que deve determinar o controle de R$ 19 bilhões do Orçamento.
A sessão está prevista para as 11h de terça, após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) cogitar a suspensão das atividades no Senado. Dois senadores estavam aguardando os resultados dos testes para infeção pelo novo coronavírus após terem viajado com a comitiva presidencial para os Estados Unidos. É o caso de Jorginho Mello (PL-SC), que já anunciou que seu teste foi negativo para Covid-19, e Nelsinho Trad (PSD-MS), que testou positivo. Preocupados, alguns senadores que tiveram contato com ambos também resolveram fazer o teste e pediram a Alcolumbre para suspender os trabalhos.
Desde quarta (12), Câmara e Senado adotaram medidas para restringir o acesso de pessoas aos plenários das Casas e a circulação de visitantes no Congresso. Além de permitir apenas parlamentares e pessoal credenciado nos plenários, as visitas institucionais estão suspensas. Outra medida adotada no Senado é o revezamento de microfones, Normalmente, os parlamentares podem escolher o mais próximo de onde se sentam. Agora, eles têm de fazer um revezamento: quando um senador discursa em um, o próximo orador necessariamente tem de usar o outro.
A primeira matéria que os congressistas precisarão decidir são os vetos à lei anticrime, que teve origem em um projeto enviado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro vetou mais de 20 dispositivos da lei. Entre os trechos barrados pelo Planalto está o que endurece a pena para crime “cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais”. A previsão aprovada pelo Congresso era de que o triplo da pena fosse aplicada nesses casos.
Restrição de público
O STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiram a presença do público em sessões de julgamento por conta do coronavírus. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias previstas para as próximas duas semanas.
De acordo com uma resolução do STF, só poderão entrar nos plenários as partes e os advogados dos processos pautados para o dia. Nas audiências públicas, em que são promovidos debates sobre assuntos específicos para auxiliar os ministros nos julgamentos das causas, apenas os inscritos poderão comparecer.
A medida diminuirá a visibilidade do tribunal. As sessões do plenário, com a presença dos onze ministros, são transmitidas pela TV Justiça. As demais são transmitidas apenas pelo sistema interno do Supremo.
A resolução também informa que se as partes do processo, os advogados ou participantes das audiências públicas apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória, eles serão conduzidos ao setor interno de saúde do tribunal para atendimento. Somente se os médicos autorizarem, a pessoa poderá participar da sessão.
O texto também suspende as visitações do público externo ao tribunal, especialmente ao restaurante e à biblioteca. A visitação e o atendimento nos gabinetes ficará sujeito a regras específicas aprovadas por cada ministro.
