Brasil O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo que pode cassar Maluf. Também há medidas contra os deputados Vieira Lima, Celso Jacob e João Rodrigues
Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2018
Com uma bancada de três deputados presidiários e um sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), o Conselho de Ética da Câmara finalmente instaurou nesta terça-feira (27) os processos por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Nesta tarde foram sorteados os possíveis relatores dos três processos e da representação contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, também preso. As representações pedem a cassação do mandato parlamentar dos quatro.
O Código de Ética determina o sorteio em cada representação de três nomes para que o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), escolha um relator. Os indicados para as relatorias serão anunciados na próxima semana.
Foram sorteados para o caso Vieira Lima os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Covatti Filho (PP-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Como prevê a regra interna, foram descartados parlamentares da bancada do Estado do representado e do mesmo partido.
Para o caso Maluf, foram sorteados Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (MDB-MA) e Leo de Brito (PT-AC). Ficaram aptos a relatar o processo de Jacob os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carletto (PP-BA). Já a representação contra João Rodrigues ficará a cargo de um dos três deputados: Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
No começo da sessão, Nascimento lembrou que o processo disciplinar contra Maluf vai de encontro com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a cassação do pepista. O presidente do Conselho sugeriu que o processo pode ser suspenso e encaminhado para consulta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Não vejo como proceder aqui”, disse Nascimento.
Os processos disciplinares terão de ser votados pelo colegiado em até 90 dias úteis. O relator escolhido terá de apresentar um parecer preliminar sobre a admissibilidade ou não das representações. Como a tramitação correrá em ano eleitoral, há o risco de se chegar ao fim do ano sem a conclusão dos processos, principalmente se os representados fizerem uso de recursos regimentais para contestar decisões e, principalmente, prorrogar o andamento das ações. Se isso acontecer, o processo vai para o arquivo. “Vamos tomar todos os cuidados para não cometer erros (jurídicos que possam ser contestados)”, afirmou Nascimento. O presidente do Conselho acredita que é possível votar os casos até o recesso de julho.
O caso mais longevo do Conselho de Ética foi do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que durou mais de sete meses para ser concluído. Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara quase três meses depois porque ainda recorreu à CCJ.
Representações do PSOL e Rede
PSOL e Rede protocolaram em dezembro passado uma representação onde acusam Vieira Lima de peculato por usar recursos da Câmara para pagar o salário de funcionários que atendiam a seus interesses pessoais. Na ocasião, os partidos alegaram que a ação contra o Vieira Lima era simbólica, pois atingia um parlamentar próximo ao núcleo político do presidente Michel Temer.
A PGR não só denunciou Vieira Lima como pediu seu recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. A acusação está relacionada ao bunker em Salvador onde foram encontrados R$ 51 milhões. As fotos são consideradas provas contundentes contra Vieira Lima.
Só neste mês, a Rede protocolou ação pedindo a cassação dos mandatos de Jacob, Maluf e Rodrigues alegando que a prisão dos parlamentares configura quebra de decoro parlamentar porque atenta contra a imagem da Câmara. O partido decidiu agir sozinho porque a Casa vem demorando a dar uma solução para o caso dos “parlamentares presidiários”.
