Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2019
O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Embora não tenha dado declarações na cerimônia de assinatura do texto, soube-se, nos bastidores, que as divergências teriam chateado o ministro. A sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Na versão de Moro, era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. No texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.
O decreto assinado pelo presidente libera entidades de tiro desportivo a fornecer a associados e clientes armas recarregadas para uso em suas dependências. Já o texto encaminhado por Moro ao Planalto, no dia 4, não faz menção a isso.
Bolsonaro não acatou integralmente nenhum dos tópicos principais abordados por Moro (quem tem direito, em quais situações o pedido pode ser negado, prazo do registro e local seguro). Na maioria dos casos, fez modificações que ampliam o acesso.
No Planalto, assessores de Bolsonaro rechaçam qualquer motivo que tenha causado insatisfação ao ministro. “Todo mundo sabia dos compromissos dele de campanha, ninguém pode reclamar agora”, disse um interlocutor do presidente.
O entorno de Moro diz que é só comparar os dois textos para saber o estado de espírito do ministro. A ordem, porém, é minimizar o episódio com o discurso de que “o projeto é do governo” e o resto é “especulação”.
Necessidade
Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir uma análise subjetiva, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá aplicar as regras de maneira mais objetiva.
“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse, ainda, que estão sendo estudados mecanismos para que a Polícia Federal não fique sobrecarregada com a demanda. “Nós estamos sugerindo a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil.”
