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Brasil O deputado federal Aécio Neves apresentou um projeto de lei que prevê punição a quem se recusar a tomar a vacina contra o coronavírus

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O tucano levou a proposta ao presidente da Câmara. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O deputado Federal Aécio Neves (PSDB) protocolou um projeto de lei que cria uma série de punições a quem se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus. O projeto de lei 5040/2020 apresenta as mesmas punições já existentes no caso de quem não votar e não justificar a ausência.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que “Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reagiu em suas redes sociais contra Aécio e disse que a punição poderia começar com ele próprio:

“Aécio Neves protocolou projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19, como: proibição de obtenção de passaporte/identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e outras aberrações. Aécio, pode começar a punição comigo. Não defenda aquilo que não existe”, escreveu o deputado.

O presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada cancelou a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo laboratório Chinês Sinovac junto ao Instituto Butantan  afirmou na última segunda-feira (26) que essa questão da obrigatoriedade da vacina não deve ser judicializada:

“Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou.

O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, que se aliou a Jair Bolsonaro neste ano, criticou a ideia.

“Aécio Neves andava tão sumido que muitos nem lembram que ele é deputado federal. E Aécio resolveu aparecer apresentando um projeto que pune as pessoas que se recusarem a tomar vacina contra covid-19. Se é para apresentar uma besteira dessas, melhor continuar desaparecido”, escreveu Jefferson, em suas redes sociais.

O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, um dos apoiadores da criação do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar, reclamou que o projeto, se aprovado, feriria a Constituição.

“Estamos chegando perigosamente no limite! Engrenagens do sistema se juntam para RETIRAR nossa liberdade, garantida pelo TEXTO da CF. O projeto de lei do TUCANO Aécio Neves é inconstitucional, e atenta contra o regime vigente, violando a LSN, segundo o amigo @renatorgomesof1”, escreveu.

Investigações

O ex-candidato à Presidência da República em 2014 é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

Além disso, ele foi indiciado pela Polícia Federal por supostos desvios e superfaturamento da construção da sede do governo de Minas Gerais, quando era governador, o que teria causado prejuízos de R$ 747 milhões aos cofres públicos. O deputado federal nega ter praticado irregularidades.

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