Sexta-feira, 29 de março de 2024
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2020
O deputado Federal Aécio Neves (PSDB) protocolou um projeto de lei que cria uma série de punições a quem se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus. O projeto de lei 5040/2020 apresenta as mesmas punições já existentes no caso de quem não votar e não justificar a ausência.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que “Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reagiu em suas redes sociais contra Aécio e disse que a punição poderia começar com ele próprio:
“Aécio Neves protocolou projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19, como: proibição de obtenção de passaporte/identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e outras aberrações. Aécio, pode começar a punição comigo. Não defenda aquilo que não existe”, escreveu o deputado.
O presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada cancelou a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo laboratório Chinês Sinovac junto ao Instituto Butantan afirmou na última segunda-feira (26) que essa questão da obrigatoriedade da vacina não deve ser judicializada:
“Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou.
O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, que se aliou a Jair Bolsonaro neste ano, criticou a ideia.
O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, um dos apoiadores da criação do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar, reclamou que o projeto, se aprovado, feriria a Constituição.
“Estamos chegando perigosamente no limite! Engrenagens do sistema se juntam para RETIRAR nossa liberdade, garantida pelo TEXTO da CF. O projeto de lei do TUCANO Aécio Neves é inconstitucional, e atenta contra o regime vigente, violando a LSN, segundo o amigo @renatorgomesof1”, escreveu.
Investigações
O ex-candidato à Presidência da República em 2014 é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.