Educação O Enem gerou 507 processos judiciais contra o governo federal em 2019, em todos os Estados
Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, vindos de todos os Estados e do Distrito Federal. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, a partir de pedido da agência de dados Fiquem Sabendo. As informações são do jornal O Globo.
A maioria das ações teve origem no Distrito Federal (227, 45% do total), seguido por Minas Gerais (48), São Paulo (44), Rio de Janeiro (32) e Pernambuco (26). Em todos os estados do país houve ao menos um processo judicial relativo ao Enem.
A AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”.
Disse ainda que “não é possível informar quantos processos judiciais estão pendentes atualmente, mas somente quantos passaram pela Procuradoria-Geral Federal em determinado período” —no caso, o ano passado.
Em anos anteriores, o órgão informou que a maioria das ações questionava o resultado do exame, a reaplicação da prova, o indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição e a não disponibilização do espelho da redação.
Ao menos 43 processos em 2020
A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano, quando as notas foram divulgadas.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, os erros prejudicaram quase 6 mil candidatos, de um total de 3,9 milhões que fizeram as provas.
As inscrições dos candidatos que fizeram o Enem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foram marcadas por problemas, incluindo dificuldades de acesso.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu que o sistema saiu do ar quatro vezes no dia da abertura e uma vez no segundo dia, funcionando normalmente a partir de então.
Estudantes questionaram uma mudança no sistema que, na prática, acabou com a referência da nota de corte como parâmetro para que o aluno escolha seu curso.
Segundo a AGU, no mês passado foram identificadas 43 ações referentes ao Enem 2019, ajuizadas desde 17 de janeiro de 2020.
Entre elas, uma ação cautelar em São Paulo requeria que fosse comprovada a revisão das notas das provas e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido.
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu a suspensão das inscrições do Sisu, Fies e ProUni até que fosse realizada auditoria no resultado do Enem 2019.
Uma ação popular, ajuizada no Maranhão, também pediu a suspensão da abertura do Sisu 2020. Já uma ação individual, ajuizada em Goiás, pediu a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova.
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